13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0052107-62.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Servico Nacional De Aprendizagem Industrial Senai Advogado: Danusa Costa Lima E Silva De Amorim (OAB:BA14095) Advogado: Indira Cezar Damasceno (OAB:BA33706) Advogado: Patricia Leite Pereira Da Silva (OAB:DF20695) Advogado: Tacio Cheab Ribeiro (OAB:BA25235) Interessado: Carballo Faro E Companhia Ltda Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0052107-62.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s): DANUSA COSTA LIMA E SILVA DE AMORIM (OAB:BA14095), INDIRA CEZAR DAMASCENO (OAB:BA33706), PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB:DF20695), TACIO CHEAB RIBEIRO (OAB:BA25235) INTERESSADO: Carballo Faro e Companhia Ltda Advogado(s): ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (OAB:BA2938) SENTENÇA SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra CARBALLO FARO E COMPANHIA LTDA.

O presente processo tramitou por longo período na Vara Cível, portanto, este juízo determinou a intimação da Parte Autora sobre a Contestação, a qual,ofereceu réplica em ID 426583571.

Após, a requerente noticiou a realização de acordo, conforme termo de transação, em ID 460933750. É O RELATÓRIO.

DECIDO Analisando os termos do acordo firmado entre as partes, verifico que ele atende aos requisitos legais, sendo legítimo e possível, além de não haver impedimento quanto à sua homologação.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução de mérito.

Custas, se houver, conforme estabelecido no acordo ou, na sua omissão, rateadas igualmente entre as partes.

P .

R .

I.

Salvador, Ba, data registrada no sistema.

Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito
07/01/2025 15:23

Baixa Definitiva
07/01/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:22

Expedição de sentença.
18/10/2024 19:38

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:38

Decorrido prazo de Carballo Faro e Companhia Ltda em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:28

Expedição de sentença.
16/09/2024 12:28

Extinto o processo por desistência
29/08/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/08/2024 18:14

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/02/2024 01:42

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Carballo Faro e Companhia Ltda em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:42

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Carballo Faro e Companhia Ltda em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 21:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/02/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
10/01/2024 08:59

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 14:14

Expedição de despacho.
19/12/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 02:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:14

Decorrido prazo de Carballo Faro e Companhia Ltda em 17/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:17

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2023 06:28

Publicado Despacho em 22/06/2023.
25/06/2023 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 13:14

Declarada incompetência
08/05/2023 12:32

Conclusos para despacho
16/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/04/2022 00:00

Petição
19/04/2022 00:00

Publicação
13/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2022 00:00

Mero expediente
30/03/2020 00:00

Concluso para Sentença
08/09/2019 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Publicação
05/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/03/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
22/01/2016 00:00

Petição
11/01/2016 00:00

Mandado
29/09/2015 00:00

Recebimento
24/09/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
24/09/2015 00:00

Petição
30/06/2015 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2014 00:00

Petição
24/09/2014 00:00

Publicação
23/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/09/2011 00:15

Publicado pelo dpj
19/08/2011 14:54

Enviado para publicação no dpj
14/07/2011 00:00

Mero expediente
12/07/2011 17:15

Documento
27/06/2011 09:20

Petição
22/06/2011 08:52

Protocolo de Petição
21/06/2011 12:16

Expedição de documento
14/06/2011 18:06

Expedição de documento
14/06/2011 00:00

Publicado pelo dpj
01/06/2011 18:26

Enviado para publicação no dpj
09/05/2011 15:27

Mero expediente
05/04/2011 09:52

Conclusão
08/10/2010 11:35

Petição
20/09/2010 12:07

Ato ordinatório
25/08/2010 18:29

Ato ordinatório
01/05/2010 00:14

Publicado pelo dpj
23/04/2010 09:52

Protocolo de Petição
15/04/2010 16:59

Enviado para publicação no dpj
14/04/2010 11:22

Ato ordinatório
19/06/2009 19:34

Publicado pelo dpj
19/06/2009 16:38

Enviado para publicação no dpj
05/06/2009 18:30

Despacho do juiz
22/05/2009 13:46

Petição
12/05/2009 12:43

Protocolo de Petição
28/02/2008 12:39

Mandado - expedido
15/01/2008 11:35

Mandado - expeca-se
14/01/2008 19:40

Publicado pelo dpj
14/01/2008 09:24

Enviado para publicação no dpj
19/11/2007 15:21

Concluso ao juiz
08/10/2007 15:36

Autos - devolvidos ao cartorio
02/10/2007 16:09

Carga advogado - autor
28/09/2007 19:33

Publicado pelo dpj
28/09/2007 16:46

Enviado para publicação no dpj
30/08/2007 17:02

Mandado - juntado
06/08/2007 17:20

Juntada
31/05/2007 09:48

Mandado - expedido
23/05/2007 15:15

Mandado - expeca-se
22/05/2007 19:37

Publicado pelo dpj
18/05/2007 17:58

Enviado para publicação no dpj
16/04/2007 11:18

Concluso ao juiz
16/04/2007 10:47

Processo autuado
10/04/2007 14:20

Entrada de processo na vara
10/04/2007 13:18

Envio de processo para vara
09/04/2007 16:09

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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