17/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000249-64.2020.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Tuani Do Nascimento Daltro Advogado: Josemar Conceicao Dos Santos Silva (OAB:BA61950) Reu: Rene Da Silva Advogado: Alex Sandro Dos Santos (OAB:BA56312) Advogado: Darlan Michel Menezes De Souza (OAB:BA54785) Advogado: Rita Angela Gomes Tourinho (OAB:BA54746) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000249-64.2020.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-Assunto: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] AUTOR: TUANI DO NASCIMENTO DALTRO REU: RENE DA SILVA DESPACHO Vistos e etc., Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis (id. 459918395).

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo estabelecido, com ou sem resposta, voltem-me conclusos para decisão URGENTE.

SIRVA CÓPIA DO DESPACHO COMO MANDADO E OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 16 de janeiro de 2025.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
22/01/2025 08:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:36

Desentranhado o documento
15/01/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
13/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:35

Juntada de informação
26/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 07:20

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 15:18

Juntada de pedido de utilização sisbajud
22/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:21

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
06/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:52

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:51

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:59

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 21:31

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2023 13:56

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:48

Juntada de Certidão
14/01/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:42

Decorrido prazo de RITA ANGELA GOMES TOURINHO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 13:01

Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 13:01

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
11/07/2022 16:20

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:50

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:49

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 06:43

Decorrido prazo de RITA ANGELA GOMES TOURINHO em 13/05/2022 23:59.
16/05/2022 06:43

Decorrido prazo de JOSEMAR CONCEICAO DOS SANTOS SILVA em 13/05/2022 23:59.
16/05/2022 06:43

Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 04:46

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:38

Publicado Intimação em 19/04/2022.
26/04/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:47

Publicado Intimação em 19/04/2022.
25/04/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 11:47

Publicado Intimação em 19/04/2022.
25/04/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
24/04/2022 15:29

Publicado Intimação em 19/04/2022.
24/04/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2022
18/04/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/12/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 10:53

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2021 08:07

Publicado Intimação em 22/11/2021.
23/11/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2021 15:19

Decorrido prazo de JOSEMAR CONCEICAO DOS SANTOS SILVA em 19/08/2021 23:59.
24/10/2021 15:19

Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.
24/10/2021 15:16

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
10/08/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2021 05:04

Publicado Intimação em 27/07/2021.
04/08/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 05:04

Publicado Intimação em 27/07/2021.
04/08/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 05:03

Publicado Intimação em 27/07/2021.
04/08/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 05:03

Publicado Intimação em 27/07/2021.
04/08/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
26/07/2021 10:17

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2021 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2021 05:43

Decorrido prazo de JOSEMAR CONCEICAO DOS SANTOS SILVA em 10/06/2021 23:59.
25/05/2021 17:07

Conclusos para julgamento
22/05/2021 15:49

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 05:18

Decorrido prazo de RENE DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
06/05/2021 19:13

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 21:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/03/2021 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2020 03:59

Publicado Intimação em 16/09/2020.
15/09/2020 10:32

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 10:27

Expedição de citação via Central de Mandados.
13/09/2020 23:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:13

Conclusos para despacho
20/04/2020 14:17

Audiência conciliação designada para 20/05/2020 08:00.
20/04/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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