25/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/04/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/04/2025 22:24

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a
11/04/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 11:18

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:18

Expedição de intimação.
11/04/2025 11:18

Expedição de intimação.
11/04/2025 11:18

Expedição de intimação.
10/04/2025 13:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
02/03/2025 07:51

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:33

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PALMEIRA PINTO em 12/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/02/2025 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:23

Expedição de intimação.
15/02/2025 16:22

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2025 10:38

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 19:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/02/2025 17:56

Decorrido prazo de SUZI FERREIRA SANTOS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 11:00

Decorrido prazo de PRICILLA FERREIRA SANTOS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/02/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 12:06

Expedição de intimação.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de GLEIDE ALCANTARA ROSEDAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de RAMANA MICAELA SILVA DE JESUS em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 08:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/01/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/01/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA INTIMAÇÃO 8001369-88.2022.8.05.0200 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Pojuca Vitima: Suzi Ferreira Santos Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Reu: Gleide Alcantara Rosedal Advogado: Luiz Claudio Santos Bezerra (OAB:BA56213) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Dt Pojuca Testemunha: Pricilla Ferreira Santos Testemunha: Cassia Regina Palmeira Pinto Testemunha: Ramana Micaela Silva De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8001369-88.2022.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: GLEIDE ALCANTARA ROSEDAL Advogado(s): LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA (OAB:BA56213) DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que a ré foi devidamente citada e apresentou defesa prévia (ID 470789733).

Com efeito, as matérias relativas à configuração ou não do suposto delito não podem ser analisadas de maneira perfunctória, pois, em um primeiro momento, como já discutido anteriormente, há indícios suficientes de autoria e materialidade da conduta criminosa descrita na peça inicial.

Por tais razões, confirmo o recebimento da denúncia.

Nesta senda, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2025, às 13h00min, a ocorrer na Sala de Audiências do Fórum Desembargador Walter Nogueira, situado na 1ª Travessa Antônio Batista - S/N, Pojuca/BA, 48120-000.

Caso as testemunhas não sejam encontradas nos endereços constantes dos autos, a parte (o Ministério Público ou a defesa) deverão informar novo endereço, sob pena de preclusão na produção da prova.

Ressalte-se que os sistemas podem ser acessados diretamente pelo Ministério Público ou podem ter suas informações requisitadas pelo Parquet, nos termos do art. 129, VI, VIII e IX, da CF e da Lei 8.906/94, artigo 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX.

De todo modo, em atenção ao princípio da cooperação, autorizo que, até a audiência (após isso, a diligência deve ser realizada pela parte), o Cartório/Oficial de Justiça realize, se necessário, a consulta ao Sistema SIEL, realizando nova intimação em eventual novo endereço.

Caso necessário redesignação, delego o poder de agenda ao Cartório, que poderá designar nova data/horário por ato ordinatório, comunicando-se em seguida as partes.

As testemunhas deverão comparecer pessoalmente ao Fórum Desembargador Walter Nogueira, situado na 1ª Travessa Antônio Batista - S/N, Pojuca - BA, 48120-000.

A testemunha que não residir na cidade de Pojuca poderá ser ouvida na forma do art. 222, §3º, do CPP.

Caso opte por tal faculdade, a testemunha deverá garantir a qualidade do sinal tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, sob pena de multa de, no mínimo, R$1.000,00 (mil reais).

Com efeito, está sendo oportunizado à testemunha o comparecimento presencial ao Fórum.

Se ela opta pela videoconferência, assume o ônus de garantir a higidez da comunicação, sob pena de ser considerada faltosa, caso em que será multada por isso.

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será requisitada à autoridade policial a sua apresentação ou determinada seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Para além disso, poderá ser aplicada à testemunha faltosa a multa de, no mínimo, R$ 1.000,00 (a ser revertida ao FAJ - Fundo de Aparelhamento Judiciário, sujeito à administração do próprio TJBA), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência (arts. 218 e 219 do CPP).

As testemunhas da defesa deverão comparecer independente de intimação.

E advirto à defesa técnica que, caso as testemunhas por ela arroladas não compareçam, não haverá redesignação, em razão da preclusão.

Dúvidas poderão ser sanadas com o Cartório da Vara Criminal de Pojuca/Bahia, com antecedência, pelo telefone: (71) 3645-2244 / 1663 ou e-mail [email protected].

Expedientes e intimações necessárias.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
22/01/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/01/2025 16:47

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos
21/01/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/01/2025 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 14:28

Expedição de intimação.
20/01/2025 14:28

Expedição de intimação.
20/01/2025 14:19

Expedição de intimação.
20/01/2025 14:19

Expedição de intimação.
20/01/2025 14:19

Expedição de intimação.
20/01/2025 14:19

Expedição de intimação.
07/11/2024 12:55

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 11/02/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
07/11/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 01:33

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 04:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 23:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/09/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 09:38

Expedição de intimação.
23/09/2024 15:56

Nomeado defensor dativo
22/09/2024 19:26

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:53

Decorrido prazo de GLEIDE ALCANTARA ROSEDAL em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/08/2024 13:53

Desentranhado o documento
23/08/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/07/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 09:07

Juntada de informação
31/07/2024 09:01

Expedição de Mandado.
31/07/2024 08:58

Expedição de decisão.
31/07/2024 08:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/07/2024 13:43

Recebida a denúncia contra GLEIDE ALCANTARA ROSEDAL - CPF: *56.***.*03-25 (AUTOR DO FATO)
30/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:12

Juntada de Petição de DENÚNCIA
23/07/2024 22:49

Expedição de despacho.
23/07/2024 22:46

Juntada de informação
25/05/2024 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:44

Decorrido prazo de SUZI FERREIRA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024 16:44

Decorrido prazo de GLEIDE ALCANTARA ROSEDAL em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 23:04

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 19:21

Expedição de despacho.
22/04/2024 19:20

Juntada de Termo de audiência
22/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 20:08

Conclusos para decisão
19/04/2024 20:08

Juntada de informação
18/04/2024 10:16

Juntada de informação
18/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
28/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:57

Juntada de Petição de Documento_1
13/12/2023 09:00

Expedição de intimação.
12/12/2023 23:46

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 14:34

Conclusos para decisão
13/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA em 24/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/07/2023 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 12:40

Expedição de intimação.
29/06/2023 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 15:17

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:19

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/05/2023 10:50

Expedição de intimação.
11/05/2023 01:48

Decorrido prazo de GLEIDE ALCANTARA ROSEDAL em 13/02/2023 23:59.
09/05/2023 08:46

Homologada a Transação Penal
26/04/2023 11:54

Conclusos para julgamento
16/04/2023 05:54

Juntada de Petição de PEDIDO HOMOLOGAÇÃO TRANSAÇÃO PENAL
12/04/2023 13:37

Expedição de intimação.
12/04/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:30

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:16

Expedição de intimação.
16/03/2023 15:13

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . realizada para 14/03/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE POJUCA.
16/03/2023 14:48

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada para 14/03/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE POJUCA.
15/03/2023 18:42

Juntada de Termo de audiência
14/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/03/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/03/2023 21:26

Decorrido prazo de SUZI FERREIRA SANTOS em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/02/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 13:35

Expedição de intimação.
10/02/2023 13:35

Expedição de intimação.
10/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/01/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 12:05

Expedição de intimação.
31/01/2023 12:05

Expedição de intimação.
31/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:08

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL redesignada para 21/02/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE POJUCA.
16/12/2022 13:02

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 13/12/2022 08:30 VARA CRIMINAL DE POJUCA.
14/12/2022 07:26

Juntada de Termo de audiência
09/12/2022 17:10

Juntada de Termo de audiência
08/12/2022 05:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:56

Expedição de intimação.
05/12/2022 12:55

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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