09/09/2025 01:22

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.
26/08/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025 10:08

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002221-20.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Marcelo Santos Rodrigues Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Reu: Municipio De Remanso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002221-20.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MARCELO SANTOS RODRIGUES Advogado(s): PERSEU MELLO DE SA CRUZ (OAB:PE32627) REU: MUNICIPIO DE REMANSO Advogado(s): DESPACHO 1.

Considerando que a intimação do(a) autor(a), para a audiência inaugural, não observou o prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis, aplicável a ambas as partes em função do princípio da isonomia [CPC, Art. 5º, caput], conforme os artigos 7º e 27 da Lei 12.153/2009 e o artigo 12-A da Lei de nº 9.099/1995, determino a redesignação da sessão conciliatória. 2.

Intimem-se. 3.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
19/03/2025 19:35

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 14/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:59

Publicado Intimação em 21/02/2025.
19/03/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
11/03/2025 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 09:57

Expedição de intimação.
18/02/2025 22:31

Expedição de intimação.
18/02/2025 22:31

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/02/2025 08:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
03/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
03/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002221-20.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Marcelo Santos Rodrigues Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Reu: Municipio De Remanso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002221-20.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MARCELO SANTOS RODRIGUES Advogado(s): PERSEU MELLO DE SA CRUZ (OAB:PE32627) REU: MUNICIPIO DE REMANSO Advogado(s): DESPACHO 1.

Considerando que a intimação do(a) autor(a), para a audiência inaugural, não observou o prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis, aplicável a ambas as partes em função do princípio da isonomia [CPC, Art. 5º, caput], conforme os artigos 7º e 27 da Lei 12.153/2009 e o artigo 12-A da Lei de nº 9.099/1995, determino a redesignação da sessão conciliatória. 2.

Intimem-se. 3.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
17/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:30

Expedição de intimação.
16/01/2025 10:42

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/02/2025 08:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
16/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 05/11/2024 23:59.
12/12/2024 11:06

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/10/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
09/09/2024 16:55

Publicado Intimação em 06/09/2024.
09/09/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:54

Expedição de citação.
04/09/2024 11:29

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/10/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
04/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/08/2024 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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