05/05/2025 10:53

Expedição de intimação.
14/04/2025 09:03

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2025 15:48

Audiência Instrução vídeoconferência realizada conduzida por 03/04/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
03/04/2025 15:47

Audiência Instrução vídeoconferência designada conduzida por 03/04/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
03/04/2025 12:45

Juntada de ata da audiência
03/04/2025 12:41

Desentranhado o documento
03/04/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata da audiência
06/03/2025 11:37

Expedição de intimação.
06/03/2025 11:36

Expedição de despacho.
06/03/2025 11:36

Expedição de despacho.
06/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
12/02/2024 09:26

Publicado Despacho em 26/01/2024.
12/02/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU DESPACHO 8001697-77.2021.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapicuru Autor: Jose Ricardo De Santana Sobrinho Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001697-77.2021.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: JOSE RICARDO DE SANTANA SOBRINHO Advogado(s): VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Determino a inclusão do feito em pauta de instrução e julgamento , pois entendo que somente através da produção de oral se faz possível a elucidação da matéria fática em discussão nos autos, qual seja, se o Autor faz jus ao benefício previdenciário de Aposentadoria por idade híbrida.

Fica delimitada a atividade probatória às seguintes questões de fato: comprovação do período de atividade rural antes, depois ou intercalados com os vínculos urbanos.

Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, atribuo à a parte requerente o ônus da prova quanto as questões de fato acima elencadas.

No prazo comum de 10 (dez) dias, deverão as partes, se for o caso, juntar aos autos rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC).

Consoante dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ressaltando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §§1º e 3º, CPC).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC).

As testemunhas somente serão intimadas por via judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do Código de Processo Civil, o que deverá ser requerido pela parte no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapicuru/BA, data do sistema.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
23/01/2024 18:47

Expedição de despacho.
23/01/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 18:29

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 08/02/2023 23:59.
21/05/2023 18:29

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 08/02/2023 23:59.
21/05/2023 18:29

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 08/02/2023 23:59.
31/03/2023 12:29

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:41

Publicado Intimação em 14/12/2022.
16/01/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
26/12/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:55

Expedição de intimação.
13/12/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 22:48

Expedição de citação.
21/11/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:04

Juntada de Petição de réplica
19/04/2022 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
22/02/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 16:08

Expedição de citação.
21/02/2022 16:05

Expedição de intimação.
16/02/2022 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2022 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2021 12:47

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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