19/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 18:14

Conclusos para julgamento
16/09/2025 18:13

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 16/09/2025 15:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
16/09/2025 18:08

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 16/09/2025 15:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
16/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:21

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 27/08/2025 09:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
27/08/2025 11:20

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/08/2025 09:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8007627-56.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Guarda] REQUERENTE: SAMILLI LIMA ALVES REQUERIDO: IVAN SOUZA ALVES Vistos etc.

Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Samilli Lima Alves em face de Ivan Souza Alves, com pedido de antecipação de tutela para o restabelecimento do valor da pensão alimentícia ao percentual de 262,05% do salário mínimo, conforme acordo homologado em processo anterior.

Alega a autora que o requerido possui condição financeira para honrar com a obrigação alimentar, destacando que o mesmo recebe mensalmente valores expressivos oriundos de locação de imóvel comercial, conforme comprovado pelo contrato de aluguel anexo, no valor de R$ 30.000,00.

Ainda que o requerido tenha alegado a existência de coproprietários no contrato de locação, verifica-se da escritura pública de doação juntada aos autos que o usufruto do imóvel foi estabelecido de forma exclusiva em seu favor.

Fundamento e Decido.

O deferimento da tutela de urgência está condicionado à demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no art. 300 do CPC.

No presente caso, a probabilidade do direito encontra-se devidamente demonstrada nos autos.

O contrato de locação, em conjunto com a escritura pública de doação, evidencia a capacidade financeira do requerido para o pagamento da pensão no percentual originalmente estabelecido.

Ademais, as alegações do requerido quanto à impossibilidade financeira para cumprimento da obrigação mostram-se fragilizadas diante dos documentos apresentados.

Quanto ao perigo de dano, verifica-se que a manutenção do percentual reduzido da pensão alimentícia compromete a subsistência da autora, especialmente considerando os custos com sua educação superior, alimentação e demais necessidades básicas, os quais superam os valores atualmente pagos.

Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do valor da pensão alimentícia ao percentual de 262,05% do salário mínimo, devendo o requerido iniciar os pagamentos no mês posterior ao da intimação por publicação desta decisão, e nos mesmos moldes data e conta já estabelecidas no processo originário.

A contrariedade neste feito se resume à necessidade/possibilidade quanto aos alimentos.

Assim, devem a partes no prazo de10 dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, inclusive em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Santo Antonio de Jesus-BA, data registrada do sistema Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito
08/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8007627-56.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Guarda] REQUERENTE: SAMILLI LIMA ALVES REQUERIDO: IVAN SOUZA ALVES Vistos etc.

Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Samilli Lima Alves em face de Ivan Souza Alves, com pedido de antecipação de tutela para o restabelecimento do valor da pensão alimentícia ao percentual de 262,05% do salário mínimo, conforme acordo homologado em processo anterior.

Alega a autora que o requerido possui condição financeira para honrar com a obrigação alimentar, destacando que o mesmo recebe mensalmente valores expressivos oriundos de locação de imóvel comercial, conforme comprovado pelo contrato de aluguel anexo, no valor de R$ 30.000,00.

Ainda que o requerido tenha alegado a existência de coproprietários no contrato de locação, verifica-se da escritura pública de doação juntada aos autos que o usufruto do imóvel foi estabelecido de forma exclusiva em seu favor.

Fundamento e Decido.

O deferimento da tutela de urgência está condicionado à demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no art. 300 do CPC.

No presente caso, a probabilidade do direito encontra-se devidamente demonstrada nos autos.

O contrato de locação, em conjunto com a escritura pública de doação, evidencia a capacidade financeira do requerido para o pagamento da pensão no percentual originalmente estabelecido.

Ademais, as alegações do requerido quanto à impossibilidade financeira para cumprimento da obrigação mostram-se fragilizadas diante dos documentos apresentados.

Quanto ao perigo de dano, verifica-se que a manutenção do percentual reduzido da pensão alimentícia compromete a subsistência da autora, especialmente considerando os custos com sua educação superior, alimentação e demais necessidades básicas, os quais superam os valores atualmente pagos.

Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do valor da pensão alimentícia ao percentual de 262,05% do salário mínimo, devendo o requerido iniciar os pagamentos no mês posterior ao da intimação por publicação desta decisão, e nos mesmos moldes data e conta já estabelecidas no processo originário.

A contrariedade neste feito se resume à necessidade/possibilidade quanto aos alimentos.

Assim, devem a partes no prazo de10 dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, inclusive em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Santo Antonio de Jesus-BA, data registrada do sistema Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito
30/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8007627-56.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Guarda] REQUERENTE: SAMILLI LIMA ALVES REQUERIDO: IVAN SOUZA ALVES Vistos etc.

Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Samilli Lima Alves em face de Ivan Souza Alves, com pedido de antecipação de tutela para o restabelecimento do valor da pensão alimentícia ao percentual de 262,05% do salário mínimo, conforme acordo homologado em processo anterior.

Alega a autora que o requerido possui condição financeira para honrar com a obrigação alimentar, destacando que o mesmo recebe mensalmente valores expressivos oriundos de locação de imóvel comercial, conforme comprovado pelo contrato de aluguel anexo, no valor de R$ 30.000,00.

Ainda que o requerido tenha alegado a existência de coproprietários no contrato de locação, verifica-se da escritura pública de doação juntada aos autos que o usufruto do imóvel foi estabelecido de forma exclusiva em seu favor.

Fundamento e Decido.

O deferimento da tutela de urgência está condicionado à demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no art. 300 do CPC.

No presente caso, a probabilidade do direito encontra-se devidamente demonstrada nos autos.

O contrato de locação, em conjunto com a escritura pública de doação, evidencia a capacidade financeira do requerido para o pagamento da pensão no percentual originalmente estabelecido.

Ademais, as alegações do requerido quanto à impossibilidade financeira para cumprimento da obrigação mostram-se fragilizadas diante dos documentos apresentados.

Quanto ao perigo de dano, verifica-se que a manutenção do percentual reduzido da pensão alimentícia compromete a subsistência da autora, especialmente considerando os custos com sua educação superior, alimentação e demais necessidades básicas, os quais superam os valores atualmente pagos.

Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do valor da pensão alimentícia ao percentual de 262,05% do salário mínimo, devendo o requerido iniciar os pagamentos no mês posterior ao da intimação por publicação desta decisão, e nos mesmos moldes data e conta já estabelecidas no processo originário.

A contrariedade neste feito se resume à necessidade/possibilidade quanto aos alimentos.

Assim, devem a partes no prazo de10 dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, inclusive em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Santo Antonio de Jesus-BA, data registrada do sistema Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito
30/05/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479861726
30/05/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479861726
12/02/2025 10:00

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 10:00

Expedição de intimação.
21/01/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS CITAÇÃO 8007627-56.2024.8.05.0229 Petição Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Samilli Lima Alves Advogado: Christian Barbosa Freitas (OAB:BA73369) Requerido: Ivan Souza Alves Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8007627-56.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Guarda] REQUERENTE: SAMILLI LIMA ALVES REQUERIDO: IVAN SOUZA ALVES Vistos etc.

Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Samilli Lima Alves em face de Ivan Souza Alves, com pedido de antecipação de tutela para o restabelecimento do valor da pensão alimentícia ao percentual de 262,05% do salário mínimo, conforme acordo homologado em processo anterior.

Alega a autora que o requerido possui condição financeira para honrar com a obrigação alimentar, destacando que o mesmo recebe mensalmente valores expressivos oriundos de locação de imóvel comercial, conforme comprovado pelo contrato de aluguel anexo, no valor de R$ 30.000,00.

Ainda que o requerido tenha alegado a existência de coproprietários no contrato de locação, verifica-se da escritura pública de doação juntada aos autos que o usufruto do imóvel foi estabelecido de forma exclusiva em seu favor.

Fundamento e Decido.

O deferimento da tutela de urgência está condicionado à demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no art. 300 do CPC.

No presente caso, a probabilidade do direito encontra-se devidamente demonstrada nos autos.

O contrato de locação, em conjunto com a escritura pública de doação, evidencia a capacidade financeira do requerido para o pagamento da pensão no percentual originalmente estabelecido.

Ademais, as alegações do requerido quanto à impossibilidade financeira para cumprimento da obrigação mostram-se fragilizadas diante dos documentos apresentados.

Quanto ao perigo de dano, verifica-se que a manutenção do percentual reduzido da pensão alimentícia compromete a subsistência da autora, especialmente considerando os custos com sua educação superior, alimentação e demais necessidades básicas, os quais superam os valores atualmente pagos.

Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do valor da pensão alimentícia ao percentual de 262,05% do salário mínimo, devendo o requerido iniciar os pagamentos no mês posterior ao da intimação por publicação desta decisão, e nos mesmos moldes data e conta já estabelecidas no processo originário.

A contrariedade neste feito se resume à necessidade/possibilidade quanto aos alimentos.

Assim, devem a partes no prazo de10 dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, inclusive em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antonio de Jesus-BA, data registrada do sistema Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito
19/12/2024 16:41

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:30

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARBOSA FREITAS em 28/11/2024 23:59.
08/12/2024 02:51

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
22/10/2024 13:38

Expedição de citação.
17/10/2024 12:11

Expedição de ofício.
17/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:59

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
23/09/2024 16:20

Expedição de ofício.
21/09/2024 10:02

Expedição de citação.
21/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:13

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 19/09/2024 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
20/09/2024 12:59

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 19/09/2024 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
17/09/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
04/09/2024 11:57

Expedição de citação.
14/08/2024 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a SAMILLI LIMA ALVES - CPF: *20.***.*55-09 (REQUERENTE).
06/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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