07/08/2025 04:53

Publicado Mandado em 05/08/2025.
07/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:26

Decorrido prazo de ANDREA DA CONCEICÃO SANTOS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:15

Mandado devolvido Negativamente
22/06/2025 17:48

Publicado Mandado em 06/06/2025.
22/06/2025 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:59

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 19:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
10/03/2025 14:38

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
03/02/2025 00:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
03/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
23/01/2025 08:44

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:21

Expedição de Ofício.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005279-82.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: D.

J.

D.

C.

S.

Terceiro Interessado: F.

L.

D.

C.

S.

Reu: Andrea Da Conceicão Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8005279-82.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANDREA DA CONCEICÃO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A denúncia apresentada pelo Ministério Público traz argumentos e fortes indícios de autoria e materialidade que demonstram sua aptidão, sendo acompanhada de documentos e declarações que sustentam a peça acusatória, preenchendo assim as formalidades do art. 41 do CPP.

Assim, em princípio configurada a conduta descrita na exordial, não estando presentes quaisquer das situações previstas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA (id 456654843), nos termos em que foi formulada.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do que dispõe o art. 396 do CPP.

Na resposta, poderá o denunciado arguir, preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, juntando documentos, oferecendo justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Se o réu não apresentar defesa no prazo legal ou não tiver condições de constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública Estadual.

A fim de garantir a celeridade processual no presente feito, fica desde já determinado que os depoimentos das testemunhas meramente abonatórias poderão ser substituídos por termos de declarações, a serem juntados por ocasião da audiência a ser, eventualmente, designada, caso não se configure a hipótese do art. 397 do CPP, tendo em vista que as condições pessoais do art. 59 do CP são neutras até que a acusação prove o contrário, por força da ampla defesa.

Cumpra-se o quanto requerido na cota apresentada pelo Ministério Público, no que compete a Certidão, devendo o cartório juntar aos autos Certidão de Antecedentes atualizada.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, 17 de janeiro de 2025 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito
17/01/2025 14:16

Recebida a denúncia contra ANDREA DA CONCEICÃO SANTOS (REU)
09/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
24/09/2024 10:25

Expedição de ato ordinatório.
24/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
20/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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