TJBA - 8002815-80.2020.8.05.0141

20/01/2025 16:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/01/2025 16:09

Baixa Definitiva

20/01/2025 16:09

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025 16:08

Juntada de Certidão

11/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

23/11/2024 00:33

Expedição de Certidão.

23/11/2024 00:33

Expedição de Certidão.

15/11/2024 01:31

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

12/11/2024 17:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

12/11/2024 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

11/11/2024 19:28

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024 18:58

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 15:40

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/10/2024 13:28

Solicitado dia de julgamento

03/10/2024 15:04

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024 15:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1132

06/06/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/06/2023 23:59.

02/06/2023 02:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023 02:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

01/06/2023 16:13

Publicado Decisão em 11/04/2023.

16/05/2023 00:48

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

21/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023 01:24

Expedição de Certidão.

20/04/2023 01:24

Expedição de Certidão.

15/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023 10:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1132)

05/04/2023 10:39

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2023 10:39

Juntada de Certidão

09/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/03/2023 23:59.

07/03/2023 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2023 01:05

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

23/02/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023 13:32

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2023 01:22

Expedição de Certidão.

17/02/2023 01:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2023 02:48

Publicado Despacho em 08/02/2023.

12/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023

07/02/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023 08:20

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2023 08:20

Expedição de Certidão.

17/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023 17:21

Recebidos os autos

16/01/2023 17:21

Distribuído por sorteio