14/05/2025 10:37

Baixa Definitiva
14/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:37

Transitado em Julgado em 14/05/2025
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de HORLAN REAL MOTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANE MOREIRA MOTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS FILHO em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:01

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
21/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:09

Concedido o Habeas Corpus a FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS FILHO - CPF: *58.***.*28-84 (PACIENTE)
21/03/2025 10:39

Concedido o Habeas Corpus a FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS FILHO - CPF: *58.***.*28-84 (PACIENTE)
26/02/2025 20:07

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
26/02/2025 10:41

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
26/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:50

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
25/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:23

Expedição de Decisão.
25/02/2025 11:21

Desentranhado o documento
25/02/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 11:15

Desentranhado o documento
25/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 13:36

Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025 12:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/02/2025 17:20

Incluído em pauta para 20/02/2025 08:30:00 SALA 04.
10/02/2025 11:00

Solicitado dia de julgamento
06/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA RECESSO CRIMINAL DA COMARCA DE SAÚDE - BA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
14/01/2025 16:24

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2025 18:08

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8077829-66.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Recesso Criminal Da Comarca De Saúde - Ba Impetrante: Horlan Real Mota Impetrante: Cristiane Moreira Mota Paciente: Fernando Dos Santos De Jesus Filho Advogado: Cristiane Moreira Mota (OAB:SP394020) Advogado: Horlan Real Mota (OAB:BA26171-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8077829-66.2024.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA IMPETRANTE/ADVOGADO: HORLAN REAL MOTA - OAB/BA 26171 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAÚDE/BA.

PACIENTE: FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS FILHO DESPACHO Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com pedido liminar, impetrado por HORLAN REAL MOTA - OAB/BA 26171, em favor de FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS FILHO, já qualificado na exordial, por ato supostamente praticado pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Saúde/BA.

Considerando o indeferimento da liminar, conforme se vê do Id.

Num. 75467869, requisitem-se as informações à autoridade indigitada coatora, à luz do art. 666, caput, do CPP c/c art. 268, caput, do RITJ/BA (Resolução nº. 13/2008), que deverá prestá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se possa instruir a presente Ação Autônoma de Impugnação, pelo e-mail: [email protected].

Após isso, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo.

Em face do Princípio da eficiência, este despacho tem força de ofício, devendo a secretaria da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal deste Eg.

Sodalício, certificar nos autos a data de envio da comunicação.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA., data registrada em sistema.

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR
10/01/2025 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
10/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:56

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 11:20

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002167-83.2022.8.05.0124

Julia Avelino Picinato 35019140244

Rosivanda Margarida Pereira

Advogado: Gleyce Francielle de Oliveira Moraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 8004753-58.2024.8.05.0113

Maria Jose dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Alexsandro de Oliveira Barboza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 8032830-64.2020.8.05.0001

Elder Nery de Azevedo Cunha

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/01/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8032830-64.2020.8.05.0001

Elder Nery de Azevedo Cunha

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2020 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0501941-63.2018.8.05.0039

Antonio Carlos Sena Costa

Estado da Bahia

Advogado: Eliel Cerqueira Marins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2018 18:04

Exibir Processo