26/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 04:09

Publicado Intimação em 04/06/2025.
17/06/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8008538-96.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ZAIRA VIANA DANTAS Advogado(s): LEOPOLDO LINS SOLLA (OAB:BA69078), LETICIA DANTAS DUARTE registrado(a) civilmente como LETICIA DANTAS DUARTE (OAB:BA73427) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): IGOR ANDRADE GARCIA (OAB:BA67801), JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

No que diz respeito ao precatório expedido: em atendimento ao Provimento Conjunto n° CGJ/CCI-19/2023, é vedado o arquivamento, com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a Fazenda Pública com ordem de pagamento pendente de adimplemento, mesmo após a expedição do ofício.

Por tais razões, SUSPENDA-SE o presente Cumprimento de Sentença, até a devida quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 15:11

Expedição de intimação.
02/06/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502699310
29/05/2025 03:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/05/2025 03:19

Concedida a gratuidade da justiça a ZAIRA VIANA DANTAS - CPF: *07.***.*07-81 (AUTOR).
28/04/2025 18:14

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:14

Expedição de intimação.
28/04/2025 18:05

Expedição de intimação.
28/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:51

Expedição de intimação.
28/04/2025 15:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/04/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:54

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:48

Expedição de Alvará.
28/03/2025 17:47

Expedição de intimação.
28/03/2025 17:39

Expedição de intimação.
28/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:31

Expedição de intimação.
27/03/2025 15:21

Expedição de intimação.
25/03/2025 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:26

Decorrido prazo de ZAIRA VIANA DANTAS em 11/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:11

Expedição de intimação.
14/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:46

Expedição de intimação.
19/02/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008538-96.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Zaira Viana Dantas Advogado: Leticia Dantas Duarte (OAB:BA73427) Advogado: Leopoldo Lins Solla (OAB:BA69078) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Igor Andrade Garcia (OAB:BA67801) Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8008538-96.2022.8.05.0113 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZAIRA VIANA DANTAS REU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com o fim de possibilitar o devido preenchimento do ofício requisitório de pagamento (precatório), fica a parte exequente intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, informações relativas aos dados bancários, contato telefônico e eletrônico (e-mail), tanto os pessoais quanto dos seus patronos.

Itabuna-BA, 13 de janeiro de 2025.

IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente
23/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:59

Expedição de intimação.
13/01/2025 13:12

Expedição de intimação.
13/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:04

Expedição de intimação.
10/01/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/12/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:23

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:30

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:16

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ZAIRA VIANA DANTAS em 07/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:23

Expedição de intimação.
09/09/2024 04:39

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:36

Expedição de intimação.
28/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 11:13

Expedição de intimação.
06/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
02/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:21

Expedição de intimação.
26/07/2024 08:13

Decorrido prazo de ZAIRA VIANA DANTAS em 23/07/2024 23:59.
07/07/2024 09:44

Publicado Intimação em 28/06/2024.
07/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 11:38

Expedição de intimação.
18/06/2024 23:56

Expedição de intimação.
18/06/2024 23:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:29

Expedição de intimação.
26/05/2024 00:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/05/2024 09:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/03/2024.
30/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:42

Expedição de intimação.
22/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/01/2024 12:47

Conclusos para decisão
10/01/2024 21:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/12/2023 23:20

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/12/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/11/2023 13:30

Expedição de intimação.
17/11/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/09/2023 23:59.
10/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:03

Expedição de despacho.
10/10/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 21:04

Publicado Despacho em 11/09/2023.
16/09/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
05/09/2023 23:12

Expedição de despacho.
05/09/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 06:29

Recebidos os autos
23/08/2023 06:29

Juntada de decisão
23/08/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2023 13:18

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2023 15:22

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 01:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/03/2023 23:59.
03/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2023 12:01

Expedição de intimação.
03/04/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 08:52

Expedição de intimação.
03/04/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 08:52

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 17:24

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:29

Expedição de intimação.
23/03/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:09

Expedição de intimação.
14/02/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 13:09

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:09

Expedição de citação.
13/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2023 23:41

Juntada de Petição de réplica
01/01/2023 20:48

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
06/12/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 13:27

Expedição de citação.
04/11/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 13:25

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 21:21

Conclusos para despacho
01/11/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0570058-31.2015.8.05.0001

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Ednardo Chagas Bezerra

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2016 10:16

Exibir Processo

Processo nº 8000266-59.2025.8.05.0000

Yasmim Eloa dos Santos Castro

Juiz de Direito 2 Vara Criminal da Comar...

Advogado: Larissa Santos Saturno

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/01/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 8000990-67.2016.8.05.0036

Banco Bradesco SA

Neide Candida de Oliveira

Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2021 14:46

Exibir Processo

Processo nº 8000990-67.2016.8.05.0036

Neide Candida de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2016 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0512532-29.2016.8.05.0080

Banco do Brasil S/A

J. Alves Franco Bones - ME

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2016 15:12

Exibir Processo