31/01/2025 10:40

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 06:08

Decorrido prazo de NATANAEL DEVEZA DO COUTO em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 10:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:23

Expedição de intimação.
14/11/2024 09:58

Expedição de intimação.
14/11/2024 09:58

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:46

Expedição de intimação.
15/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000143-32.2023.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Cilene Dias Da Franca Advogado: Natanael Deveza Do Couto (OAB:BA55452) Autor: Edson Lopes Dos Santos Advogado: Natanael Deveza Do Couto (OAB:BA55452) Autor: Rosilene Pereira Borges Advogado: Natanael Deveza Do Couto (OAB:BA55452) Autor: Zenilde Pereira Borges Advogado: Natanael Deveza Do Couto (OAB:BA55452) Reu: Municipio De Pilao Arcado Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 8000143-32.2023.8.05.0194 AUTOR: CILENE DIAS DA FRANCA e outros (3) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: NATANAEL DEVEZA DO COUTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAEL DEVEZA DO COUTO RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): Intimação advogado dos autores DESPACHO 1.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, ajuizada por CILENE DIAS DA FRANCA MOREIRA E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO. 2.

Inicialmente, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que a declaração de impossibilidade financeira de pagamento das custas processuais realizada por pessoa física possui presunção legal de veracidade, sem prejuízo da questão ser reavaliada no curso do processo. 3.

CITE-SE a parte ré e intime-a para comparecer à audiência de conciliação, a ser designada com antecedência mínima de quarenta dias, dando-lhe ciência de que, conforme dispõe os arts. 183 e 335, I e II, do Código de Processo Civil, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer contestação terá início: a) da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, caso o autor tenha manifestado desinteresse na autocomposição (art. 334, § 4º, I, e § 5º, CPC).

Não contestada a ação, será o réu considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil. 4.

Ainda, devem ser as partes advertidas que o comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório, pessoalmente ou por representante constituído, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º e 10).

Do ato citatório deverá constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, em observância ao art. 334, § 8º, do Codex Processual. 5.

Fica a parte advertida, ainda, que o presente processo tramita no sistema PJe, no qual poderá ser acessado. 6.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada. 7.

Publique-se.

Intime-se.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/07/2023, às 11:00 horas.

Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora LAIS SUELEM SILVA ARAÚJO LIMA ( Tel. 75. 99160-7278), em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://guest.call.lifesizecloud.com/5711806.

Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

CNJ n. 481/2022.

Cabe ressaltar que, havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store 2-faça seu email 3-colocar a extensão 5711806 4-entrar na sala de reunião FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
23/01/2024 19:00

Expedição de citação.
23/01/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 19:00

Expedição de intimação.
23/01/2024 19:00

Expedição de intimação.
23/01/2024 19:00

Expedição de intimação.
23/01/2024 19:00

Expedição de intimação.
23/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:34

Conclusos para despacho
29/07/2023 20:45

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 11:11

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
07/06/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 02:53

Publicado Intimação em 24/05/2023.
01/06/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:39

Juntada de Petição de certidão
29/05/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão
22/05/2023 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 21:01

Expedição de citação.
22/05/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 21:01

Expedição de intimação.
22/05/2023 21:01

Expedição de intimação.
22/05/2023 21:01

Expedição de intimação.
22/05/2023 21:01

Expedição de intimação.
15/05/2023 10:59

Audiência Conciliação designada para 21/07/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
02/03/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
28/02/2023 21:52

Inclusão no Juízo 100% Digital
28/02/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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