27/08/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/08/2025 23:59.
25/07/2025 18:43

Expedição de decisão.
25/07/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007844-03.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Josevaldo Santos Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007844-03.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOSEVALDO SANTOS SOUZA Advogado(s): DESPACHO 1 - Havendo nos autos Decisão de suspensão dos autos por execução frustrada com o transcurso in albis do prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. 2 - Havendo nos autos Decisão de suspensão por execução frustrada com manifestação posterior da parte exequente, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão e: 2.1.

Tratando-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco ano e que ainda não tenha ocorrido citação válida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2.2.

Tratando-se de Ação cujo ajuizamento deu-se há menos de 05 anos, proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8º da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 - Caso já tenha ocorrido citação, e não constando nos autos pagamento da dívida executada, parcelamento, e tentativa de localização de bens penhoráveis, e/ou havendo pedido da parte exequente, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 3.1.

Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

Frustrada a penhora, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Caso já tenha ocorrido citação, mas não foram localizados bens penhoráveis, voltem os autos conclusos para Decisão para suspender os autos por execução frustrada. 5 - Se citado, o Exequente nomeou bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6 – Existindo nos autos acordo devidamente homologado e estando em curso ainda o prazo para cumprimento, determino que permaneçam os autos suspensos em cartório até o prazo final de quitação total do termo de acordo homologado. 7 – Se já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. 7.1.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC. 8 – Havendo pedido ou indicação de bem à penhora por parte da executada, ainda sem manifestação da parte exequente, intime-se para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 9 - Tendo o Exequente, devidamente intimado, deixado transcorrer o prazo in albis para cumprimento de determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Vitória da Conquista – BA., 11 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
08/01/2025 15:23

Expedição de despacho.
08/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:32

Conclusos para decisão
15/06/2024 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
25/05/2024 01:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.
25/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 19:08

Expedição de despacho.
12/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:32

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
06/08/2023 00:38

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 16:02

Expedição de despacho.
03/08/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:46

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/01/2023 23:59.
13/02/2023 17:43

Audiência Audiência de conciliação cancelada para 13/02/2023 17:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
04/02/2023 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/02/2023 23:59.
17/01/2023 00:54

Mandado devolvido Negativamente
13/01/2023 19:03

Publicado Despacho em 23/11/2022.
13/01/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
09/01/2023 08:28

Expedição de intimação.
05/12/2022 08:06

Expedição de Mandado.
01/12/2022 16:02

Audiência Audiência de conciliação designada para 13/02/2023 17:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
22/11/2022 15:57

Expedição de despacho.
22/11/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:32

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:44

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
01/07/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:51

Conclusos para despacho
01/07/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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