25/11/2024 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8096408-30.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Milza Diniz De Souza Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8096408-30.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MILZA DINIZ DE SOUZA Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. À luz das disposições contidas no PROVIMENTO CONJUNTO Nº.

CGJ/CCI-19/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e considerando que já houve a expedição do ofício de precatório/RPV, SUSPENDO o curso do presente feito com o lançamento da movimentação processual competente (código 15247 por expedição de precatório ou código 15248 por expedição de RPV).

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
30/09/2024 12:52

Cominicação eletrônica
30/09/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 12:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/05/2024 21:38

Conclusos para despacho
12/02/2024 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
12/02/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8096408-30.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Milza Diniz De Souza Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8096408-30.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MILZA DINIZ DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 23 de janeiro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
23/01/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 18:33

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:39

Expedição de Ofício.
23/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:19

Publicado Sentença em 10/10/2023.
11/10/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 12:11

Comunicação eletrônica
09/10/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 12:11

Homologado o pedido
07/10/2023 20:19

Conclusos para julgamento
07/10/2023 20:19

Juntada de Certidão
29/07/2023 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
29/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
31/05/2023 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2023 07:59

Expedição de ato ordinatório.
31/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:58

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/01/2023 22:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/10/2022 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 12:40

Expedição de sentença.
13/09/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 18:54

Expedição de citação.
18/08/2022 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 16:44

Conclusos para julgamento
26/07/2022 00:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 12:40

Expedição de citação.
07/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:29

Conclusos para despacho
07/07/2022 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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