TJBA - 8000283-67.2019.8.05.0239
1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2025 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 21:06
Juntada de Petição de petição
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02/02/2025 16:19
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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02/02/2025 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ DESPACHO 8000283-67.2019.8.05.0239 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: Selma Leone Almeida De Jesus Das Virgens Advogado: Marcus Antonio Ferreira De Brito (OAB:BA20476) Advogado: Marilia Lopes Da Conceicao (OAB:BA50517) Advogado: Alba Valeria Rocha De Souza (OAB:BA48217) Reu: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000283-67.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: SELMA LEONE ALMEIDA DE JESUS DAS VIRGENS Advogado(s): MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO (OAB:BA20476), MARILIA LOPES DA CONCEICAO (OAB:BA50517), ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA (OAB:BA48217) REU: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE Advogado(s): ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (OAB:BA35644) D E S P A C H O Vistos, etc.
Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.
Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta -
17/01/2025 16:44
Expedição de despacho.
-
17/01/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 13:05
Conclusos para despacho
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01/08/2024 10:45
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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03/06/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 02:35
Decorrido prazo de ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:35
Decorrido prazo de MARILIA LOPES DA CONCEICAO em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:35
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:35
Decorrido prazo de ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:07
Decorrido prazo de ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:07
Decorrido prazo de MARILIA LOPES DA CONCEICAO em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:07
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:07
Decorrido prazo de ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA em 25/01/2024 23:59.
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05/01/2024 03:37
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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05/01/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
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05/01/2024 03:36
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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05/01/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
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01/12/2023 15:51
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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01/12/2023 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 04:09
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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01/12/2023 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 09:54
Expedição de intimação.
-
29/11/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 11:38
Expedição de intimação.
-
27/11/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 11:38
Julgado procedente em parte o pedido
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22/11/2023 10:15
Conclusos para julgamento
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10/08/2022 11:51
Conclusos para despacho
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10/08/2022 11:50
Expedição de intimação.
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10/08/2022 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/03/2021 13:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 17/02/2021 23:59.
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09/02/2021 16:24
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 27/01/2021 23:59:59.
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09/02/2021 16:24
Decorrido prazo de MARILIA LOPES DA CONCEICAO em 27/01/2021 23:59:59.
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09/02/2021 16:24
Decorrido prazo de ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA em 27/01/2021 23:59:59.
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30/12/2020 18:21
Juntada de Petição de petição
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15/12/2020 04:07
Publicado Intimação em 10/12/2020.
-
15/12/2020 04:07
Publicado Intimação em 10/12/2020.
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15/12/2020 04:07
Publicado Intimação em 10/12/2020.
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09/12/2020 10:26
Expedição de intimação via Sistema.
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09/12/2020 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/12/2020 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/12/2020 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/11/2020 15:54
Decisão de Saneamento e Organização
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15/01/2020 09:48
Conclusos para despacho
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04/10/2019 00:17
Decorrido prazo de ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA em 03/10/2019 23:59:59.
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04/10/2019 00:17
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 03/10/2019 23:59:59.
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04/10/2019 00:17
Decorrido prazo de MARILIA LOPES DA CONCEICAO em 03/10/2019 23:59:59.
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30/09/2019 13:01
Juntada de Petição de réplica
-
12/09/2019 00:33
Publicado Intimação em 11/09/2019.
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12/09/2019 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/09/2019 00:33
Publicado Intimação em 11/09/2019.
-
12/09/2019 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/09/2019 00:33
Publicado Intimação em 11/09/2019.
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12/09/2019 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/09/2019 09:26
Expedição de intimação.
-
10/09/2019 09:26
Expedição de intimação.
-
10/09/2019 09:26
Expedição de intimação.
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30/08/2019 12:28
Ato ordinatório praticado
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23/07/2019 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 22/07/2019 23:59:59.
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03/07/2019 16:28
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2019 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2019 13:42
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 03/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 13:41
Decorrido prazo de ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA em 03/06/2019 23:59:59.
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06/06/2019 00:34
Decorrido prazo de MARILIA LOPES DA CONCEICAO em 03/06/2019 23:59:59.
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29/05/2019 18:58
Publicado Intimação em 27/05/2019.
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29/05/2019 18:58
Publicado Intimação em 27/05/2019.
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29/05/2019 18:58
Publicado Intimação em 27/05/2019.
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25/05/2019 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2019 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2019 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2019 13:48
Expedição de intimação.
-
23/05/2019 13:48
Expedição de intimação.
-
23/05/2019 13:48
Expedição de intimação.
-
23/05/2019 13:48
Expedição de citação.
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20/05/2019 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2019 12:17
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2019
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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