12/02/2025 21:49

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:49

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 04:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8060176-87.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luciana Santos De Jesus Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Advogado: Almir Vieira Pereira Junior (OAB:MS8281) Reu: Municipio De Salvador Sentença: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 8060176-87.2020.8.05.0001 Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO - MS15878, ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR - MS8281 Trata-se de ação, envolvendo as partes acima identificadas, conforme os fatos e fundamentos descritos na petição inicial.

Após transcurso regular do feito, a parte autora, veio aos autos pedindo a desistência da ação, com a consequente extinção do processo.

A parte requerida não foi citada. É o que importa relatar.

Decido.

A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15.

Isso posto, homologo o pedido de desistência do autor, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o transcurso do prazo recursal, arquive-se.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. 2024-12-19 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
07/01/2025 13:37

Expedição de sentença.
07/01/2025 13:37

Extinto o processo por desistência
07/12/2023 18:44

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
18/01/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 00:06

Conclusos para decisão
10/11/2020 00:06

Processo Desarquivado
09/11/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 05:43

Publicado Decisão em 21/07/2020.
17/07/2020 19:37

Baixa Definitiva
17/07/2020 19:37

Arquivado Definitivamente
17/07/2020 19:34

Juntada de informação
17/07/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 08:57

Declarada incompetência
23/06/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 21:35

Conclusos para decisão
17/06/2020 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Pedido de suspensão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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