01/04/2025 14:51

Baixa Definitiva
01/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002282-13.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Vinicius Andrade Fernandes Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002282-13.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: VINICIUS ANDRADE FERNANDES Advogado(s): DECISÃO Considerando a certidão retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada.

Assim: 1 – Havendo nos autos Decisão de suspensão por execução frustrada e tendo transcorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, nem houvesse manifestação da parte exequente, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. 2 – Não sendo hipótese de arquivamento definitivo, caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 3 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 4 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão.

Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
17/01/2025 16:49

Expedição de decisão.
17/01/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 17:21

Conclusos para decisão
15/06/2024 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
25/05/2024 05:55

Publicado Despacho em 20/05/2024.
25/05/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 17:18

Expedição de despacho.
12/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:46

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.
08/08/2023 18:05

Expedição de despacho.
08/08/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:55

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:12

Processo Desarquivado
06/05/2023 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/02/2023 23:59.
31/03/2023 17:56

Arquivado Provisoramente
21/11/2022 10:13

Expedição de decisão.
11/10/2022 15:53

Expedição de intimação.
11/10/2022 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2022 08:33

Conclusos para decisão
19/05/2022 00:19

Mandado devolvido Negativamente
11/05/2022 12:00

Expedição de intimação.
11/05/2022 06:41

Expedição de Mandado.
28/03/2021 07:21

Expedição de carta via ar digital.
16/03/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 17:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
21/02/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 17:24

Conclusos para despacho
12/02/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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