22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8013243-51.2021.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Interessado: Carlos Henrique Dos Santos Santana Advogado: Paula Luciana Barreto Teixeira Santos (OAB:BA25055) Interessado: Retirauto Veiculos E Pecas Ltda Interessado: General Motors Do Brasil Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013243-51.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): PAULA LUCIANA BARRETO TEIXEIRA SANTOS (OAB:BA25055) INTERESSADO: RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA Petição inicial e documentos, ID 118638848/118640414.

Petição da autora requerendo a extinção do feito ID n° 439147512, afirmando que não tem condições de pagar as custas processuais . É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso VIII, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito, quando homologar a desistência da ação”.

Não há que se falar em aquiescência da parte ré, eis que esta, não foi citada.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos moldes do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, por ter sido uma das causas da extinção.

Sem honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

SIMÕES FILHO/BA, 24 de outubro de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LT
17/01/2025 15:02

Baixa Definitiva
17/01/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:14

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:14

Extinto o processo por desistência
23/10/2024 10:05

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
09/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:04

Publicado Despacho em 03/04/2024.
04/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:18

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
26/10/2022 03:04

Publicado Despacho em 10/10/2022.
26/10/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
07/10/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 12:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA em 28/03/2022 23:59.
14/03/2022 08:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.
14/03/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
02/03/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:58

Conclusos para decisão
18/01/2022 11:10

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 06:13

Publicado Despacho em 28/07/2021.
10/08/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
27/07/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 19:20

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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