27/07/2025 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 24/07/2025 23:59.
26/05/2025 12:15

Expedição de intimação.
15/03/2025 03:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:24

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/02/2025 18:15

Decorrido prazo de EVALINA ALVES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000723-04.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Executado: Evalina Alves Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000723-04.2018.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337), FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) EXECUTADO: EVALINA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Utinga cobrando valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intimada para se manifestar acerca do interesse de agir na presente execução fiscal, a parte Exequente restou silente. É o suficiente a relatar.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o Exequente quedou-se inerte diante da intimação para se manifestar acerca do interesse de agir, sendo o silêncio considerado concordância tácita com a extinção da execução fiscal sem resolução de mérito por falta de interesse de agir.

Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, com base na ausência de interesse de agir (art. 485, VI, do CPC).

Sem custas e honorários.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado/ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição.

UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto
26/01/2025 07:25

Publicado Intimação em 24/01/2025.
26/01/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
26/01/2025 07:24

Publicado Intimação em 24/01/2025.
26/01/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
26/01/2025 07:23

Publicado Intimação em 24/01/2025.
26/01/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
12/12/2024 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 04:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:03

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.
26/08/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
26/08/2024 13:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.
26/08/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:13

Expedição de intimação.
08/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
26/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
08/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 11:37

Juntada de Petição de certidão
11/06/2023 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 02/05/2023 23:59.
03/04/2023 13:58

Expedição de intimação.
25/02/2023 00:52

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 03/11/2022 23:59.
06/02/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 10:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/12/2022 20:41

Publicado Intimação em 25/10/2022.
28/12/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
24/10/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 12:21

Expedição de citação.
26/04/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 15:58

Expedição de citação.
29/10/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2018 01:12

Conclusos para decisão
28/12/2018 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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