TJBA - 8010487-17.2024.8.05.0201

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8010487-17.2024.8.05.0201 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Luiviny Souza Sena Advogado: Brunay Seippel Cordeiro (OAB:BA77018) Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) n. 8010487-17.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO REQUERENTE: LUIVINY SOUZA SENA Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: BRUNAY SEIPPEL CORDEIRO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de LUIVINY SOUZA SENA, preso desde 10/06/2024, sustentando, em síntese, a ausência dos requisitos ensejadores da custódia cautelar (ID 479670959).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (ID 482309060). É breve o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando detidamente os autos, verifico que o requerente foi preso em flagrante por suposta participação no homicídio qualificado de VANESSA LEMOS RIBEIRO, ocorrido em 15/05/2024 por volta das 07h30min, no bairro Campinho, nesta Comarca.

Conforme apurado nas investigações, o requerente teria sido contratado por FÉLIX PEREIRA DOS SANTOS para transportar LUAN FERRAZ LEÃO DA SILVA e KAUAN ANTÔNIO FERREIRA CRISTO até o local onde executaram a vítima com 5 disparos de arma de fogo de calibre 9mm.

A investigação revelou que, no dia anterior ao crime, o requerente dirigiu-se às proximidades do Colégio Anchieta para buscar um veículo Ford Ka branco com ICLEIA CECÍLIA GARCIA DOS SANTOS, que seria utilizado no homicídio.

Dias após o crime, o requerente foi flagranteado em posse de entorpecentes, uma arma de fogo de uso restrito calibre 9mm - mesma munição utilizada no homicídio - além de dois carregadores e 27 munições do mesmo calibre.

Em que pesem os argumentos defensivos de primariedade e residência fixa, tais circunstâncias pessoais, por si sós, não afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes seus requisitos, conforme pacífica jurisprudência do STF (RT 648/347).

No caso, a gravidade concreta do delito e o modus operandi, evidenciados pela premeditação do crime e fornecimento de suporte logístico essencial à sua execução, demonstram a necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Vale destacar que o grupo criminoso responsável pelo homicídio possui importantes integrantes da facção Comando Vermelho "Tudo 2", A estreita ligação do requerente com organização criminosa de elevada periculosidade, somada à possibilidade de intimidação de testemunhas por meio de violência ou grave ameaça, demonstra que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e a regular instrução criminal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de LUIVINY SOUZA SENA, mantendo sua custódia cautelar pelos fundamentos acima expostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.

Porto Seguro, data registrada no PJE.

William Bossaneli Araújo Juiz de Direito