10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003265-41.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392) DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o exequente para manifestar-se da petição de id. nº. 484730262, no prazo de 15 (quinze) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
09/09/2025 09:33

Expedição de intimação.
09/09/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 18:09

Expedição de despacho.
02/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003265-41.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003265-41.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392) DESPACHO 1 - Havendo nos autos Decisão de suspensão dos autos por execução frustrada com o transcurso in albis do prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. 2 - Havendo nos autos Decisão de suspensão por execução frustrada com manifestação posterior da parte exequente, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão e: 2.1.

Tratando-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco ano e que ainda não tenha ocorrido citação válida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2.2.

Tratando-se de Ação cujo ajuizamento deu-se há menos de 05 anos, proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8º da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 - Caso já tenha ocorrido citação, e não constando nos autos pagamento da dívida executada, parcelamento, e tentativa de localização de bens penhoráveis, e/ou havendo pedido da parte exequente, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 3.1.

Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

Frustrada a penhora, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Caso já tenha ocorrido citação, mas não foram localizados bens penhoráveis, voltem os autos conclusos para Decisão para suspender os autos por execução frustrada. 5 - Se citado, o Exequente nomeou bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6 – Existindo nos autos acordo devidamente homologado e estando em curso ainda o prazo para cumprimento, determino que permaneçam os autos suspensos em cartório até o prazo final de quitação total do termo de acordo homologado. 7 – Se já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. 7.1.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC. 8 – Havendo pedido ou indicação de bem à penhora por parte da executada, ainda sem manifestação da parte exequente, intime-se para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 9 - Tendo o Exequente, devidamente intimado, deixado transcorrer o prazo in albis para cumprimento de determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Vitória da Conquista – BA., 11 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
08/01/2025 15:25

Expedição de despacho.
08/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:01

Expedição de despacho.
20/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:56

Desentranhado o documento
15/05/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
13/03/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/12/2023 09:17

Publicado Despacho em 20/11/2023.
02/12/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
17/11/2023 08:39

Expedição de despacho.
17/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 20:49

Expedição de citação.
16/11/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2023 23:59.
12/06/2023 09:35

Conclusos para decisão
31/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:42

Expedição de citação.
11/05/2023 08:41

Expedição de Carta.
09/05/2023 11:08

Expedição de despacho.
09/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:00

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:11

Expedição de despacho.
07/11/2022 15:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.
07/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2022 07:18

Conclusos para decisão
05/07/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 12:37

Expedição de Carta.
08/04/2022 16:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.
08/04/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:51

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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