TJBA - 8008641-17.2023.8.05.0001

01/09/2025 13:48

Conclusos para despacho

01/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2025 03:56

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025 03:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025 03:56

Decorrido prazo de SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025 03:56

Decorrido prazo de LUCAS DE SANTANA SANTOS em 26/08/2025 23:59.

26/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 21/08/2025.

26/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

26/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 21/08/2025.

26/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

26/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.

26/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

26/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.

26/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025 11:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 12/11/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

19/08/2025 11:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025 13:14

Conclusos para despacho

08/07/2025 01:14

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente

27/06/2025 10:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 03/09/2025 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

26/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025 09:38

Conclusos para decisão

26/06/2025 09:30

Conclusos para despacho

17/06/2025 14:45

Expedição de intimação.

17/06/2025 14:42

Expedição de intimação.

17/06/2025 14:40

Expedição de intimação.

17/06/2025 14:38

Expedição de intimação.

17/06/2025 14:34

Expedição de intimação.

29/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025 18:33

Conclusos para despacho

27/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2025 11:29

Juntada de Certidão

22/05/2025 08:39

Juntada de Certidão

21/05/2025 18:28

Juntada de Certidão

21/05/2025 18:17

Expedição de Ofício.

19/05/2025 14:39

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/07/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

19/05/2025 14:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/05/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

19/05/2025 09:39

Juntada de Petição de termo de audiência

12/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025 23:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 08:57

Conclusos para despacho

30/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente

22/04/2025 18:12

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

21/04/2025 01:48

Mandado devolvido Positivamente

13/04/2025 23:51

Publicado Despacho em 28/03/2025.

13/04/2025 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

09/04/2025 16:28

Expedição de intimação.

09/04/2025 16:28

Expedição de intimação.

09/04/2025 16:22

Juntada de Certidão

02/04/2025 18:02

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

31/03/2025 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

31/03/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025 18:21

Conclusos para despacho

19/03/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação_8008641_17.2023.8.05.0001

11/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025 08:17

Cominicação eletrônica

11/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente

20/02/2025 17:40

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/05/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/02/2025 17:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/02/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/02/2025 09:38

Juntada de Petição de termo de audiência

18/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2025 01:21

Mandado devolvido Negativamente

13/02/2025 07:53

Conclusos para despacho

12/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente

06/02/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente

06/02/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente

04/02/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente

30/01/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente

30/01/2025 01:15

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente

28/01/2025 00:00

Intimação

23/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente

18/01/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2025 00:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Ciência_8008641_17.2023.8.05.0001

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/01/2025 10:39

Expedição de intimação.

09/01/2025 12:28

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2025 12:24

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/02/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

22/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024 14:12

Conclusos para despacho

19/11/2024 10:50

Julgado improcedente o pedido

13/11/2024 14:59

Conclusos para decisão

13/11/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação em resposta a Acusação_Fake Rent V_8008641_17.2023.8.05.0001 _1_

01/11/2024 11:39

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 12:56

Conclusos para despacho

10/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Ciência_8008641_17.2023.8.05.0001 _1_

20/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024 08:52

Cominicação eletrônica

20/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024 08:36

Conclusos para despacho

16/09/2024 19:24

Juntada de Petição de Ciência_8008641_17.2023.8.05.0001

16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2024 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

15/09/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

11/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2024 15:31

Cominicação eletrônica

11/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 08:11

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 08:11

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

29/08/2024 10:33

Conclusos para despacho

28/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2024 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

25/08/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

22/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos

19/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos

17/08/2024 08:51

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

13/08/2024 11:40

Conclusos para decisão

13/08/2024 02:03

Decorrido prazo de LUCAS DE SANTANA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024 02:03

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

11/08/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2024 11:30

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024 08:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2024 17:03

Juntada de Petição de PET. 8008641_17.2023.8.05.0001

18/06/2024 13:25

Conclusos para despacho

18/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024 12:52

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2024 12:44

Desentranhado o documento

17/06/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/06/2024 12:31

Cominicação eletrônica

17/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024 16:12

Conclusos para decisão

23/04/2024 16:32

Juntada de Petição de REPLICA. FAKE RENT V

10/04/2024 15:19

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024 14:04

Conclusos para despacho

08/04/2024 21:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2024 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

04/04/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

01/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 09:24

Conclusos para despacho

13/12/2023 09:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA

12/12/2023 14:48

Comunicação eletrônica

12/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023 14:44

Juntada de Certidão

12/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023 01:21

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

04/12/2023 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023 20:47

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023 20:47

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023 06:35

Conclusos para decisão

27/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 08:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

23/11/2023 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

23/11/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

21/11/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2023 13:00

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023 12:57

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2023 12:57

Comunicação eletrônica

21/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023 12:10

Conclusos para decisão

24/10/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestaçãoXCECAO LITISPENDENCIA

19/10/2023 14:33

Comunicação eletrônica

19/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023 08:11

Conclusos para decisão

17/10/2023 19:22

Decorrido prazo de S.R.S em 10/10/2023 23:59.

17/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2023 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

05/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

03/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023 05:26

Decorrido prazo de L.S.S. em 22/09/2023 23:59.

26/09/2023 05:26

Decorrido prazo de L.S.D.S. em 22/09/2023 23:59.

25/09/2023 12:03

Conclusos para despacho

19/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

15/09/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

13/09/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 09:38

Conclusos para despacho

15/08/2023 01:35

Decorrido prazo de L.S.S. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 01:35

Decorrido prazo de L.S.D.S. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 01:34

Decorrido prazo de S.R.S em 14/08/2023 23:59.

08/08/2023 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

08/08/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

04/08/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023 08:06

Conclusos para despacho

29/07/2023 01:12

Mandado devolvido Negativamente

29/07/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente

25/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023 14:54

Conclusos para despacho

16/07/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente

12/07/2023 13:44

Juntada de Certidão

12/07/2023 13:29

Expedição de citação.

12/07/2023 13:21

Expedição de citação.

12/07/2023 13:13

Expedição de citação.

05/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023 15:43

Conclusos para despacho

28/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 14:52

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2023 14:43

Comunicação eletrônica

27/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 16:06

Conclusos para despacho

06/04/2023 01:35

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2023 01:58

Mandado devolvido Positivamente

16/03/2023 01:19

Mandado devolvido Negativamente

10/03/2023 14:59

Juntada de Certidão

10/03/2023 13:49

Expedição de citação.

10/03/2023 13:49

Expedição de citação.

10/03/2023 13:49

Expedição de citação.

25/01/2023 15:54

Recebida a denúncia contra LUANA SANTOS DA SILVA (REU), LUCAS DE SANTANA SANTOS - CPF: *25.***.*64-85 (REU) e SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *17.***.*59-04 (REU)

25/01/2023 08:20

Conclusos para decisão

24/01/2023 17:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/01/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/01/2023 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023 12:22

Distribuído por sorteio