TJBA - 0756669-92.2015.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 17:58
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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28/06/2025 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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27/06/2025 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/06/2025 16:53
Conclusos para decisão
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25/06/2025 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 20:58
Comunicação eletrônica
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25/06/2025 20:58
Comunicação eletrônica
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25/06/2025 20:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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20/06/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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20/06/2025 09:59
Conclusos para decisão
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20/06/2025 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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20/06/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 17:27
Expedição de decisão.
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02/06/2025 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/06/2025 17:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/05/2025 12:59
Conclusos para decisão
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06/05/2025 12:59
Processo Desarquivado
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01/08/2024 14:54
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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01/08/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 05:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.
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02/03/2024 22:41
Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
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28/02/2024 10:54
Arquivado Provisoramente
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09/02/2024 15:36
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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09/02/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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30/01/2024 12:06
Arquivado Provisoramente
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756669-92.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sebastiao Luiz De Oliveira Junior Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756669-92.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.
O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.
Eis o relatório.
Decido.
Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.
Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.
Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.
CUMPRA-SE.
Salvador, 25 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
25/01/2024 18:09
Expedição de decisão.
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25/01/2024 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 17:33
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 17:33
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 17:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/01/2024 12:32
Conclusos para decisão
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25/01/2024 12:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/01/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 19:00
Conclusos para decisão
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27/07/2023 09:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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27/07/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 06:56
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 06:56
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/10/2022 00:00
Publicação
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05/10/2022 00:00
Publicação
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04/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/09/2022 00:00
Por decisão judicial
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29/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/07/2022 00:00
Petição
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08/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
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17/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
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15/02/2022 00:00
Petição
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21/12/2019 00:00
Publicação
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19/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/12/2019 00:00
Suspensão Condicional do Processo
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09/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
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21/05/2019 00:00
Petição
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04/09/2018 00:00
Expedição de Carta
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08/07/2015 00:00
Publicação
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01/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/03/2015 00:00
Mero expediente
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05/03/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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05/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2015
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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