24/03/2025 12:02

Baixa Definitiva
24/03/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:59

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:59

Decorrido prazo de JULIA FREITAS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:01

Publicado Intimação em 27/01/2025.
13/02/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/02/2025 17:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.
13/02/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001304-12.2024.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Dilmo Souza Da Silva Advogado: Julia Freitas Oliveira (OAB:BA67840) Reu: Grupo Casas Bahia S.a.

Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Intimação: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, como determina o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95), recebo-o, desde logo, apenas no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou manifestamente protelatórios sujeitará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se, não havendo interposição de recurso, o trânsito em julgado da presente sentença e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição, sem prejuízo de seu desarquivamento para prosseguimento de possível execução forçada, conforme art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se as partes para ciência e, se for o caso, para os fins do art. 52, inciso III, da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO URUÇUCA/BA, 19 de dezembro de 2024.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
19/12/2024 22:46

Expedição de citação.
19/12/2024 22:46

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 09:52

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/12/2024 09:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
17/12/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JULIA FREITAS OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:56

Publicado Intimação em 31/10/2024.
24/11/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 09:33

Expedição de citação.
29/10/2024 09:31

Audiência Conciliação designada conduzida por 18/12/2024 09:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
29/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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