26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0050290-55.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0050290-55.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
14/09/2022 16:55

Conclusos para decisão
21/07/2021 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 09:34

Decorrido prazo de Bompreco Bahia Supermercados Ltda em 12/07/2021 23:59.
29/06/2021 16:27

Publicado Despacho em 15/06/2021.
29/06/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
14/06/2021 16:58

Expedição de despacho.
14/06/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:54

Conclusos para decisão
27/04/2020 01:47

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
11/06/2013 00:00

Conclusão
11/06/2013 00:00

Petição
21/01/2013 00:00

Recebimento
06/11/2012 00:00

Publicação
01/11/2012 00:00

Recebimento
01/11/2012 00:00

Recebimento
31/10/2012 00:00

Mero expediente
04/09/2012 00:00

Petição
16/06/2012 00:00

Publicação
14/06/2012 00:00

Recebimento
12/06/2012 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2012 00:00

Petição
31/05/2012 00:00

Recebimento
25/08/2011 15:15

Entrega em carga/vista
25/08/2011 14:25

Entrega em carga/vista
25/08/2011 14:22

Petição
22/08/2011 09:00

Remessa
04/08/2011 07:14

Protocolo de Petição
21/06/2011 10:52

Expedição de documento
10/08/2010 08:17

Ato ordinatório
09/08/2010 14:59

Mero expediente
04/08/2010 10:13

Conclusão
09/07/2010 15:30

Recebimento
05/07/2010 15:42

Remessa
22/06/2010 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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