TJBA - 8065360-53.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 13:01
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
02/05/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:09
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:41
Processo Desarquivado
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27/03/2025 10:34
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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27/03/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
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28/02/2024 06:26
Arquivado Provisoramente
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28/02/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 21:22
Decorrido prazo de OSVALDO PIRES DE CARVALHO em 20/02/2024 23:59.
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18/02/2024 21:50
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
18/02/2024 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8065360-53.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Osvaldo Pires De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8065360-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OSVALDO PIRES DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/01/2024 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 23:43
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 23:43
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 23:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/01/2024 14:00
Conclusos para decisão
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25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 11:44
Decorrido prazo de OSVALDO PIRES DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.
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07/10/2023 07:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2023 23:59.
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26/08/2023 00:17
Publicado Decisão em 24/08/2023.
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26/08/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
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22/08/2023 21:12
Expedição de decisão.
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22/08/2023 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2023 21:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/07/2023 16:36
Conclusos para decisão
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03/07/2023 16:15
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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03/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.
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04/06/2023 12:40
Expedição de despacho.
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04/06/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2023 03:09
Decorrido prazo de OSVALDO PIRES DE CARVALHO em 10/05/2023 23:59.
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09/05/2023 09:14
Conclusos para decisão
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14/04/2023 17:39
Expedição de carta via ar digital.
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30/05/2022 11:41
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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30/05/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 22:13
Conclusos para despacho
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16/05/2022 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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