06/05/2025 12:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/02/2025 23:59.
05/05/2025 11:34

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO SENTENÇA 8000147-56.2022.8.05.0145 Cumprimento De Sentença Jurisdição: João Dourado Exequente: Dileide Da Silva Santos Advogado: Tauane Santos Dourado Ferreira (OAB:BA68492) Executado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Da Costa Alves (OAB:RJ102800) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000147-56.2022.8.05.0145 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILEIDE DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA proposta pela autora, em face da parte ré, na qual a parte ré cumpriu com as obrigações impostas em sentença.

A parte ré informou em petição, o cumprimento das obrigações e juntou o comprovante dos valores depositados judicialmente para a expedição do respectivo Alvará de Levantamento (id 481694669).

A parte autora juntou petição concordando com os valores depositados judicialmente e requerendo a respectiva expedição de alvará (id 482227761). É o relatório.

Decido.

Determino assim, ao cartório para que proceda com a expedição do respectivo alvará judicial para levantamento da quantia depositada judicialmente (id 481694669), em nome do advogado constituído nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em nome da parte autora.

Intime-se pessoalmente a parte autora para que tome ciência em relação a expedição do referido alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO DECISÃO 8000147-56.2022.8.05.0145 Cumprimento De Sentença Jurisdição: João Dourado Exequente: Dileide Da Silva Santos Advogado: Tauane Santos Dourado Ferreira (OAB:BA68492) Executado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Da Costa Alves (OAB:RJ102800) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000147-56.2022.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DILEIDE DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de EMBARGOS DE EXECUÇÃO opostos pela parte ré.

A parte credora manifestou-se sobre os Embargos.

Tudo bem visto e examinado.

Passo a decidir.

Dispõe o art. 52, IX, da Lei 9.099/95, in verbis: “Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

Inicialmente, rejeito o pedido de efeito suspensivo pleiteado, e, por consequência, o requerimento de dispensa de penhora ou garantia do Juízo, pois não satisfatoriamente demonstrado pelo impugnante que o prosseguimento da execução possa lhe causar manifesto grave dano de difícil ou incerta reparação, em consonância com o disposto no artigo 525, § 6º do CPC.

Compulsando os autos com acuidade, evento por evento, verifica-se que razão não assiste ao impugnante, senão vejamos: Em relação ao objeto controvertido na demanda, a parte ré assevera que não houve descumprimento da liminar.

Entretanto, a autora junta aos autos comprovação do quanto alegado em eventos ids 461180456 e 461184910.

Desse modo, inequívoco que não merece prosperar a justificativa da executada, sendo evidente o descumprimento da ré em relação a obrigação de fazer imposta na decisão liminar de id 180324532, confirmada na sentença de id 336765925.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS.

Dê-se seguimento à fase executiva nos seus ulteriores termos.

Custas processuais, com fulcro no art. 55, II da Lei 9.099/95.

Sem prejuízo das determinações supras: No caso dos autos, foi realizada a intimação pessoal da parte ré, conforme certidão de id 453748342, assim, entendo como cumprida a exigência insculpida na súmula 410 do STJ e diante dos cálculos apresentados pelo autor nos autos (id 452556296), intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor em virtude do descumprimento da liminar, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e penhora online dos valores.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
21/01/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 11:20

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/11/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 07/10/2024 23:59.
31/10/2024 18:05

Decorrido prazo de DILEIDE DA SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
13/10/2024 10:14

Publicado Intimação em 23/09/2024.
13/10/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
30/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2024 15:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2024 05:23

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
25/06/2024 05:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
19/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 05:28

Recebidos os autos
11/03/2024 05:28

Juntada de decisão
11/03/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 20:05

Publicado Intimação em 24/05/2023.
01/06/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
23/05/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/02/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:01

Expedição de citação.
14/12/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 18:01

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
29/11/2022 13:46

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:16

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:00

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 28/07/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
28/07/2022 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2022 15:08

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 17:54

Publicado Intimação em 08/02/2022.
09/02/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 09:19

Expedição de citação.
07/02/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 09:17

Expedição de citação.
07/02/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 09:14

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 28/07/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
04/02/2022 13:34

Concedida a Medida Liminar
04/02/2022 11:10

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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