06/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 31/10/2023 23:59.
08/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 11:26

Juntada de movimentação processual
29/09/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 14:52

Expedido alvará de levantamento
29/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:11

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:19

Processo Desarquivado
20/06/2023 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2023 12:47

Baixa Definitiva
19/06/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:45

Processo Desarquivado
19/06/2023 12:44

Baixa Definitiva
19/06/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
18/06/2023 17:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 21:29

Decorrido prazo de PAULO JOSE QUEIROZ ALVES em 05/06/2023 23:59.
20/05/2023 03:12

Publicado Intimação em 12/05/2023.
20/05/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023 03:12

Publicado Intimação em 12/05/2023.
20/05/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
14/05/2023 03:37

Publicado Intimação em 12/05/2023.
14/05/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000662-41.2022.8.05.0194 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Justina Figueira Lima Advogado: Paulo Jose Queiroz Alves (OAB:BA50196) Advogado: Raniller Vinicius Guimaraes Moreira (OAB:BA42412) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 8000662-41.2022.8.05.0194 AUTOR: JUSTINA FIGUEIRA LIMA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PAULO JOSE QUEIROZ ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO JOSE QUEIROZ ALVES, RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA RÉU BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO 1.

Cuida-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JUSTINA FIGUEIRA LIMA contra o BANCO BRADESCO S/A, objetivando a reparação dos alegados danos materiais e morais. 2.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que a declaração de impossibilidade financeira de pagamento das custas processuais realizada por pessoa física possui presunção legal de veracidade. 3.

De igual modo, DEFIRO o pedido de PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, por se tratar a parte autora de pessoa idosa, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso. 4.

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista. 5.

Nos termos dos arts. 16 e 17 Lei 9.099/95, DESIGNE-SE audiência de conciliação, e CITE-SE a empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação, acompanhada de advogado, oportunidade em que, não sendo obtido acordo, deverão, incontinente, contestar a ação, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 6.

Intime-se a parte demandante, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. 7.

Ficam as partes advertidas, ainda, que o presente processo tramita no sistema PJe, no qual poderá ser acessado. 8.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada. 9.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica designada audiência para o dia 21/11/2022, às 12:00 para audiência de Conciliação que será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
11/05/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 18:51

Expedição de citação.
10/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 18:51

Expedição de intimação.
10/05/2023 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 13:37

Juntada de movimentação processual
26/04/2023 12:48

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:01

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 06/02/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
05/01/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 01:39

Publicado Intimação em 21/10/2022.
26/12/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
02/12/2022 19:03

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/12/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
21/11/2022 09:58

Audiência Audiência do art. 334 CPC redesignada para 06/02/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
21/11/2022 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2022 08:43

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 15:23

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 22:11

Expedição de citação.
19/10/2022 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 22:11

Expedição de intimação.
19/10/2022 12:33

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 21/11/2022 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
15/09/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:03

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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