TJBA - 8009382-36.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 19:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
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12/06/2025 10:50
Decorrido prazo de AUREA AZEVEDO DOS SANTOS LIMA em 04/06/2025 23:59.
-
12/05/2025 12:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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07/05/2025 01:36
Publicado Ementa em 07/05/2025.
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07/05/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 09:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/04/2025 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/04/2025 11:38
Juntada de Petição de certidão
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25/04/2025 11:19
Deliberado em sessão - julgado
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01/04/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 17:24
Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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24/03/2025 19:07
Solicitado dia de julgamento
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21/03/2025 15:36
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 19:23
Juntada de Petição de outros documentos
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29/01/2025 01:25
Decorrido prazo de AUREA AZEVEDO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto ATO ORDINATÓRIO 8009382-36.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Aurea Azevedo Dos Santos Lima Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009382-36.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: AUREA AZEVEDO DOS SANTOS LIMA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 21 de janeiro de 2025. -
24/01/2025 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
-
24/01/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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21/01/2025 22:14
Cominicação eletrônica
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21/01/2025 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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20/12/2024 10:23
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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20/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 05:09
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 04:26
Publicado Ementa em 06/12/2024.
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06/12/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 17:48
Juntada de Petição de MS_CIÊNCIA_8009382_36.2018.8.05.0000
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05/12/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 08:52
Concedida em parte a Segurança a AUREA AZEVEDO DOS SANTOS LIMA - CPF: *26.***.*05-34 (IMPETRANTE).
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03/12/2024 12:46
Concedida em parte a Segurança a AUREA AZEVEDO DOS SANTOS LIMA - CPF: *26.***.*05-34 (IMPETRANTE).
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03/12/2024 12:20
Juntada de Petição de certidão
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03/12/2024 10:50
Deliberado em sessão - julgado
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15/11/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 17:29
Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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02/11/2024 17:00
Solicitado dia de julgamento
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01/11/2024 15:11
Conclusos #Não preenchido#
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22/10/2024 20:56
Juntada de Petição de MS_8009382_36.2018.8.05.0000
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22/10/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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18/10/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2024 00:11
Decorrido prazo de AUREA AZEVEDO DOS SANTOS LIMA em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2024 15:52
Juntada de Petição de mandado
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08/08/2024 09:34
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/08/2024 11:05
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 08:17
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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02/08/2024 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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30/07/2024 13:43
Não Concedida a Medida Liminar
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29/07/2024 16:46
Conclusos #Não preenchido#
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29/07/2024 16:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 01
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19/06/2018 00:09
Decorrido prazo de AUREA AZEVEDO DOS SANTOS LIMA em 18/06/2018 23:59:59.
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09/06/2018 00:18
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2018 23:59:59.
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09/06/2018 00:16
Decorrido prazo de AUREA AZEVEDO DOS SANTOS LIMA em 08/06/2018 23:59:59.
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08/06/2018 00:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2018 23:59:59.
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17/05/2018 00:02
Publicado Decisão em 16/05/2018.
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17/05/2018 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/05/2018 08:28
Juntada de Certidão
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10/05/2018 16:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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08/05/2018 14:24
Conclusos #Não preenchido#
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08/05/2018 14:24
Expedição de Certidão.
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08/05/2018 14:20
Expedição de Certidão.
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08/05/2018 11:43
Distribuído por sorteio
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08/05/2018 11:42
Juntada de Petição de petição inicial
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08/05/2018 11:42
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2018
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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