16/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:40

Baixa Definitiva
28/01/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8006976-53.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Aldeia Velha Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006976-53.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: ALDEIA VELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.

A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório.

DECIDO.

Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.

Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.

Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD.

Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual.

Sem custas.

Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
20/01/2025 14:51

Expedição de sentença.
20/01/2025 14:50

Homologado o pedido
17/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:04

Expedição de carta via ar digital.
14/09/2024 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 11:37

Expedição de despacho.
13/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:42

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 04/12/2023 10:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.
06/12/2023 11:41

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 04/12/2023 10:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.
26/10/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020 18:42

Conclusos para despacho
29/11/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005865-53.2021.8.05.0150

Ciro D Oliveira Portela

Unime - Uniao Metropolitana para O Desen...

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2021 20:00

Exibir Processo

Processo nº 8000105-77.2024.8.05.0099

Aparecido Pereira da Silva

Municipio de Ibotirama

Advogado: Bartira Athaide Alcantara Gomes de Assis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 8000105-77.2024.8.05.0099

Municipio de Ibotirama

Aparecido Pereira da Silva

Advogado: Rafael Carlos de Almeida Gialaim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0502405-37.2013.8.05.0274

Jose Amorim de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Simone Carvalho Costa Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2013 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0502405-37.2013.8.05.0274

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Amorim de Jesus

Advogado: Marcone de Paiva Portela

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2024 14:35

Exibir Processo