14/08/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:15

Decorrido prazo de DURAES E CUNHA LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8011444-27.2023.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Duraes E Cunha Ltda - Epp Advogado: Alexandre Pimenta Da Rocha De Carvalho (OAB:MG75476) Reu: Julimar De Jesus Pereira Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.

Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.

Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.

Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8011444-27.2023.8.05.0274 AUTOR: DURAES E CUNHA LTDA - EPP RÉU: JULIMAR DE JESUS PEREIRA DURAES E CUNHA LTDA - EPP, qualificada nos autos, através de advogado(a) devidamente constituído, ingressou neste Juízo com AÇÃO MONITÓRIA em face de JULIMAR DE JESUS PEREIRA, também qualificado nos autos.

Alega a parte autora ré ser credora da importância de R$ 16.828,72 (dezesseis mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), atualizada até a data de agosto de 2023, referente a operações comerciais de compra de produtos no estabelecimento empresarial da Requerente entre os meses maio e junho de 2022 O requerido, devidamente citado para pagamento, deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de Embargos. É o relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento antecipado, tratando-se de matéria exclusivamente de direito em virtude dos efeitos da revelia quanto à matéria de fato, nos precisos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos monitórios ou pagamento, há de se aplicar as disposições do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil ("Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial").

Ressalte-se ainda que incide a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial por força da revelia e falta de impugnação especificada, notadamente a existência da relação jurídica entre as partes e a inadimplência.

Com efeito, opera-se a constituição do título executivo judicial no valor pretendido na inicial, acrescido de correção monetária e de juros de mora legais desde a data da citação, nos termos do art. 701, do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para converter o mandado monitório em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor indicado na inicial, acrescido de juros e correção monetária desde o ajuizamento da demanda e juros de mora a contar da citação.

Por força da sucumbência a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa atualizado, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o prazo recursal.

Transitada esta Decisão em julgado, manifeste-se a parte autora/exequente, apresentando cálculo atualizado para fins de cumprimento de Sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem iniciativa, recolham-se eventuais custas e arquivem-se os autos com as anotações necessárias, sem prejuízo de oportuno desarquivamento pela parte interessada.

P.

R.Intimem-se.

Vitória da Conquista, 17 de janeiro de 2025.

Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/01/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:45

Expedição de Carta.
10/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
25/05/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 22:29

Publicado Intimação em 27/02/2024.
01/03/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:28

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/11/2023.
05/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
08/11/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 03:26

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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