12/08/2025 09:46

Desentranhado o documento
12/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 09:40

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:39

Expedição de decisão.
12/08/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:01

Expedição de decisão.
05/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:01

Expedição de Alvará.
21/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 23:30

Expedição de decisão.
08/04/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:06

Decorrido prazo de AGENOR BARBOSA ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.
07/03/2025 15:06

Decorrido prazo de AGENOR BARBOSA ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.
07/03/2025 15:06

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/01/2025 23:59.
07/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA DECISÃO 8001433-46.2019.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Agenor Barbosa Almeida Advogado: Carlos Eduardo De Oliveira Cerqueira (OAB:BA23830) Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Walleria Martins Rodrigues (OAB:RJ218279) Advogado: Waleska Aguiar Do Nascimento De Melo (OAB:RJ175113) Advogado: Fernando Brito De Almeida Junior (OAB:RJ132622) Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Decisão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8001433-46.2019.8.05.0219 Parte Autora: AGENOR BARBOSA ALMEIDA Parte Ré: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO Vistos etc.

Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando contradição e omissão da sentença proferida nos autos.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

De início, presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes aclaratórios.

Conforme determina o art. 1.022 do CPC, o recurso em questão é cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material.

Verifico que não assiste razão à parte embargante.

Não há contradição no julgado, tampouco nenhuma outra das hipóteses de cabimento do presente recurso.

A decisão encontra-se fundamentada, fazendo menção adequada aos fatos e em conformidade com os atos processuais que se sucederam, não havendo nenhuma irregularidade a ser corrigida neste momento processual.

Das razões trazidas pela parte embargante, verifica-se mera irresignação com o mérito da sentença, pretendendo modificação não cabível em sede de embargos de declaração.

Como se sabe, não se faz necessário que o juiz analise todo e qualquer argumento constante nos autos, bastando que utilize os elementos necessários à formação de seu convencimento, fundamentando sua decisão adequadamente.

Ademais, as provas foram devidamente valoradas por este Magistrado, que compreendeu que a documentação coligida foi suficiente para formação de seu juízo sobre a causa.

Se a parte não concordar com os fundamentos utilizados para julgamento do mérito, bem como a valoração das provas do feito, como é o caso dos autos, deve interpor o recurso adequado e não manejar embargos de declaração, pois é sabido que não se prestam a essa finalidade.

Ante o exposto, conheço os presentes embargos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença conforme proferida.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, sem novos requerimentos, arquive-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.

Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto
24/01/2025 12:07

Expedição de decisão.
24/01/2025 12:07

Transitado em Julgado em 22/01/2025
19/11/2024 12:54

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2023 21:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 19/09/2023 23:59.
22/11/2023 20:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 19/09/2023 23:59.
20/11/2023 11:55

Conclusos para julgamento
23/09/2023 12:17

Publicado Intimação em 11/09/2023.
23/09/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
06/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:24

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:24

Decorrido prazo de WALLERIA MARTINS RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:24

Decorrido prazo de WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO DE MELO em 23/02/2023 23:59.
12/03/2023 06:45

Publicado Intimação em 01/02/2023.
12/03/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
31/01/2023 10:11

Conclusos para julgamento
31/01/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 11:40

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 10:27

Conclusos para julgamento
10/08/2022 06:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 05:29

Decorrido prazo de WALLERIA MARTINS RODRIGUES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 05:29

Decorrido prazo de WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO DE MELO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 05:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 05:29

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 11:58

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 27/07/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
22/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:14

Publicado Intimação em 12/07/2022.
14/07/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
11/07/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 11:47

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 27/07/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
06/07/2022 13:20

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 02:13

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/06/2022 23:59.
29/05/2022 03:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:33

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:14

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 13:57

Juntada de ata da audiência
25/05/2022 13:57

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2022 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
25/05/2022 12:39

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 05:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:02

Publicado Intimação em 05/05/2022.
12/05/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
05/05/2022 10:48

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:11

Expedição de citação.
04/05/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 15:10

Juntada de carta via ar digital
04/05/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:06

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
03/05/2022 00:45

Publicado Despacho em 28/04/2022.
03/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
27/04/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 08:46

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/11/2020 23:59.
23/06/2021 04:17

Publicado Citação em 13/11/2020.
23/06/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/05/2021 01:51

Publicado Despacho em 30/04/2020.
21/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/04/2021 11:40

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 03:01

Publicado Despacho em 17/09/2020.
16/09/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 19:28

Conclusos para despacho
29/04/2020 10:34

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
29/04/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 20:34

Conclusos para decisão
11/12/2019 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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