18/09/2025 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/09/2025 02:58

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000453-60.2024.8.05.0240 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WELLINGTON SANTOS DA SILVA Advogado(s): PAULA OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA83100), OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES (OAB:BA54951) DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se no ID nº 485172163 que a Dra. nomeada como defensora dativa aceitou o encargo da defesa.

Ocorre que não apresentou a peça defensiva no prazo oportuno, sobrevindo, posteriormente, a constituição de advogado particular pelo réu, o qual apresentou resposta à acusação no ID nº 486074974.

Dessa forma, priorizando-se o melhor interesse do réu, DESTITUO a defensora dativa anteriormente nomeada, deixando de arbitrar honorários em seu favor, uma vez que não houve efetivo exercício da função defensiva.

Considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público lançada no ID nº 499866684, na qual pugna pelo afastamento dos argumentos aduzidos na resposta à acusação, ressalto que a decisão de ID nº 487192644 já se incumbiu de ratificar o recebimento da denúncia e de afastar, à época, a hipótese de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal.

Assim sendo, cumpra-se integralmente a decisão de ID nº 487192644, procedendo-se à designação de audiência de instrução e julgamento.

Após a designação, cientifiquem-se as partes, com as advertências legais.

Publique-se.

Cumpra-se.

Sapeaçu/BA, data da assinatura digital. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito Designada
11/09/2025 12:01

Expedição de intimação.
11/09/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de MANI._ REJEIÇÃO DEFESA PRÉVIA
07/04/2025 14:24

Expedição de intimação.
01/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000453-60.2024.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Luciana Da Conceicao Terceiro Interessado: Maria De Fatima Andrade Silva Terceiro Interessado: Maria Das Graças Da Conceição Vitima: Lucas Valis Dos Santos Reu: Wellington Santos Da Silva Advogado: Luine Da Cunha Effren (OAB:BA29583) Terceiro Interessado: Dt Sapeaçu Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JURI, EXECUÇÕES PENAIS E MENORES DA COMARCA DE SAPEAÇU-BAHIA Fórum Local – Praça da Bandeira, s/n – Sapeaçu-Ba.

CEP: 44.530-000 / Fone-fax: (75)3627-2244 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que foi escolhido o(a) Bel(a).

Luine da Cunha Effren, OAB/BA Nº 29583, para atuar como Defensor(a) dativo(a) nos autos nº 8000453-60.2024.8.05.0240 , que aceitando o múnus, foi devidamente notificado do despacho ID 477262941.

SAPEAÇU-BA, 24 de janeiro de 2025.

TELMA SOUZA COSTA Técnica Judiciária
28/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:05

Desentranhado o documento
24/01/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:02

Expedição de intimação.
08/11/2024 02:23

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 10:33

Expedição de citação.
08/10/2024 16:52

Recebida a denúncia contra WELLINGTON SANTOS DA SILVA - CPF: *17.***.*41-95 (REU)
27/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
23/08/2024 21:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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