25/07/2024 23:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 23:12

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:51

Baixa Definitiva
24/07/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:44

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:51

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:06

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/06/2024 23:59.
23/03/2024 08:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/03/2024 23:59.
24/02/2024 06:32

Decorrido prazo de LEONARDO DE ASSIS DIAS em 19/02/2024 23:59.
04/02/2024 22:18

Publicado Sentença em 29/01/2024.
04/02/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
02/02/2024 18:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0302100-55.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Leonardo De Assis Dias Advogado: Leonardo De Assis Dias (OAB:SE12410) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0302100-55.2012.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEONARDO DE ASSIS DIAS S E N T E N Ç A UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de LEONARDO DE ASSIS DIAS, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial.

Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução.

Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais.

Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos.

Se a certidão for negativa, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais.

Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora.

Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Lauro de Freitas (BA), 19 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
24/01/2024 21:00

Expedição de sentença.
24/01/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 08:57

Conclusos para julgamento
30/12/2023 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
30/12/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:33

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/03/2018 00:00

Mandado
28/06/2017 00:00

Petição
18/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/06/2017 00:00

Publicação
13/06/2017 00:00

Por decisão judicial
13/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2017 00:00

Petição
26/03/2014 00:00

Expedição de Carta
17/06/2013 00:00

Expedição de Mandado
03/06/2013 00:00

Mero expediente
14/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2013 00:00

Documento
15/04/2013 00:00

Documento
12/04/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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