11/02/2025 10:03

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0575624-58.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319-A) Apelado: Raimundo Moreira Da Silva Advogado: Regina Lucia De Vasconcelos Machado (OAB:BA16839-A) Advogado: Flavia Renata Oliveira Pimentel (OAB:BA19896-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0575624-58.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB:SP247319-A) APELADO: RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): REGINA LUCIA DE VASCONCELOS MACHADO (OAB:BA16839-A), FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL (OAB:BA19896-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S) DESPACHO Compulsando os autos, infere-se que o recorrente acostou petição no Id. 75820786, solicitando esclarecimentos a respeito do despacho de Id. 75159857, que determinou sua intimação para recolher o preparo recursal em dobro, considerando que ele foi pago sobre o valor histórico da causa (R$ 138.170,70) e não sobre o valor atualizado.

Reanalisando os autos, verifico que não houve equívoco no recolhimento do preparo recursal por ter sido efetuado sobre o valor da causa, de acordo com a literalidade do item 11 das notas explicativas da Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia.

Confira-se: 11) O preparo do recurso será calculado sobre o valor da sentença se for líquida, ou, se ilíquida ou obrigação de fazer, sobre o valor da causa.

Dessa maneira, torno sem efeito o pronunciamento de Id. 75159857.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 23 de janeiro de 2025.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
25/01/2025 03:40

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:45

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 06:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:05

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 08:38

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 06:12

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 05:58

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:09

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:12

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:18

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2023 02:59

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 01:46

Publicado Decisão em 14/09/2023.
15/09/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 16:27

Homologada a Desistência do Recurso
14/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:36

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:56

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:48

Recebidos os autos
18/11/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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