TJBA - 8002994-55.2019.8.05.0074

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila

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Polo Ativo

Partes

ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ: 20.020.873/0001-73

Advogados

LARISSA PEIXOTO VALENTE

OAB: 41261/BA

CPF *49.***.*38-88

Polo Passivo

Partes

SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A

CNPJ: 10.724.897/0001-50

Advogados

MARIO ABILIO JAEGER NETO

CPF *22.***.*70-06

MICHELE AMABILE ZORZI MOZZATO

CPF *93.***.*94-34

STELLA TORRESAN GRAEFF

CPF *69.***.*20-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 10:03

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8002994-55.2019.8.05.0074 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Dias D'avila Autor: Engemat Engenharia E Construcao Eireli - Me Advogado: Larissa Peixoto Valente (OAB:BA41261) Reu: Siscobras Sistemas Construtivos Do Brasil S/a Advogado: Mario Abilio Jaeger Neto (OAB:RS34048) Advogado: Michele Amabile Zorzi Mozzato (OAB:RS68549) Advogado: Stella Torresan Graeff (OAB:RS45971) Decisão: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Decisão Processo: 8002994-55.2019.8.05.0074 AUTOR: ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME REU: SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A R.H.

    Vistos etc...

    Iniciado o cumprimento da sentença, a parte exequente apontou o valor devido no Id 368381242, como sendo de R$ 82.402,96.

    De forma tempestiva, a parte condenada se antecipou, depositando R$ 15.624,00, e se manifestou nos seguintes termos: “Desse modo, a demandada vem aos autos juntar o comprovante de depósito do valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da condenação, como autoriza o artigo 916 do Código de Processo Civil.

    Limita-se, contudo, ao valor do teto do Juizado, que atualmente é de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais) 1 .

    Outrossim, a ré informa que depositará em juízo as demais parcelas independentemente de intimação. ” A parte exequente se manifestou repelindo a alegação da parte executada e apontou confissão quanto ao valor informado.

    Após novas manifestações das partes, de um lado apontando existência de débito e de outro apontando inexistência, a parte executada fez novo depósito de R$ 47.470,70 (Id 377275512) É o breve relatório.

    Ab initio, observo que não ocorreu propriamente uma impugnação do valor apontado da execução, no caso R$ 82.402,96, exceto pela superação do valor de alçada nos Juizados.

    O valor foi encontrado sem aplicação de multa, apenas com juros e correção monetária.

    Não cabe, contudo, esta irresignação por se tratar a correção de verba acessória, aplicando-se por analogia, por exemplo, o previsto do Enunciado 97 do FONAJE (“A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada ”).

    Saliento, inclusive, que após o segundo depósito a própria parte executada depositou no total valor superior ao que entendia como limite.

    Nesta seara, o valor residual existe.

    Se o valor devido era de 82.402,96 e a parte executada fez dois depósitos (R$ 15.624,00 e R$ 47.470,70), apenas pagou R$ 63.094,70.

    Resta, por conseguinte, saldo a pagar apenas subtraindo os valores, sem aplicar as correções devidas.

    O cálculo apresentado no Id 385762149 está incorreto ao não detalhar o momento de cada pagamento feito pela parte executada, embora correto ao se aplicar multa e juros, sendo que estes devem seguir o determinado no art. 523§2º do CPC, aplicável por analogia aos juizados (art. 52 da Lei 9099/95).

    Em resumo, a parte executada devia 82.402,96.

    Pagou apenas R$ 15.624,00 e a partir daí deve arcar com as sanções do art. 523§2º do CPC até o novo pagamento feito pela parte executada de R$ 47.470,70.

    Da diferença entre os dois valores surge o débito da parte executada, corrigido até o efetivo pagamento.

    Do exposto, julgo improcedente a impugnação, determinando que a parte exequente apresente os cálculos devidos conforme acima e que a parte executada seja intimada a quitar o valor devido em 24hs, sob ônus de bloqueio dos valores.

    Atente-se o cartório quanto aos patronos das partes a serem intimados.

    Intimem-se.

    Bel.

    Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

  • 04/02/2024 23:12

    Outras Decisões

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8002994-55.2019.8.05.0074 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Dias D'avila Autor: Engemat Engenharia E Construcao Eireli - Me Advogado: Larissa Peixoto Valente (OAB:BA41261) Reu: Siscobras Sistemas Construtivos Do Brasil S/a Advogado: Mario Abilio Jaeger Neto (OAB:RS34048) Advogado: Michele Amabile Zorzi Mozzato (OAB:RS68549) Advogado: Stella Torresan Graeff (OAB:RS45971) Decisão: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Decisão Processo: 8002994-55.2019.8.05.0074 AUTOR: ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME REU: SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A R.H.

    Vistos etc...

    Iniciado o cumprimento da sentença, a parte exequente apontou o valor devido no Id 368381242, como sendo de R$ 82.402,96.

    De forma tempestiva, a parte condenada se antecipou, depositando R$ 15.624,00, e se manifestou nos seguintes termos: “Desse modo, a demandada vem aos autos juntar o comprovante de depósito do valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da condenação, como autoriza o artigo 916 do Código de Processo Civil.

    Limita-se, contudo, ao valor do teto do Juizado, que atualmente é de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais) 1 .

    Outrossim, a ré informa que depositará em juízo as demais parcelas independentemente de intimação. ” A parte exequente se manifestou repelindo a alegação da parte executada e apontou confissão quanto ao valor informado.

    Após novas manifestações das partes, de um lado apontando existência de débito e de outro apontando inexistência, a parte executada fez novo depósito de R$ 47.470,70 (Id 377275512) É o breve relatório.

    Ab initio, observo que não ocorreu propriamente uma impugnação do valor apontado da execução, no caso R$ 82.402,96, exceto pela superação do valor de alçada nos Juizados.

    O valor foi encontrado sem aplicação de multa, apenas com juros e correção monetária.

    Não cabe, contudo, esta irresignação por se tratar a correção de verba acessória, aplicando-se por analogia, por exemplo, o previsto do Enunciado 97 do FONAJE (“A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada ”).

    Saliento, inclusive, que após o segundo depósito a própria parte executada depositou no total valor superior ao que entendia como limite.

    Nesta seara, o valor residual existe.

    Se o valor devido era de 82.402,96 e a parte executada fez dois depósitos (R$ 15.624,00 e R$ 47.470,70), apenas pagou R$ 63.094,70.

    Resta, por conseguinte, saldo a pagar apenas subtraindo os valores, sem aplicar as correções devidas.

    O cálculo apresentado no Id 385762149 está incorreto ao não detalhar o momento de cada pagamento feito pela parte executada, embora correto ao se aplicar multa e juros, sendo que estes devem seguir o determinado no art. 523§2º do CPC, aplicável por analogia aos juizados (art. 52 da Lei 9099/95).

    Em resumo, a parte executada devia 82.402,96.

    Pagou apenas R$ 15.624,00 e a partir daí deve arcar com as sanções do art. 523§2º do CPC até o novo pagamento feito pela parte executada de R$ 47.470,70.

    Da diferença entre os dois valores surge o débito da parte executada, corrigido até o efetivo pagamento.

    Do exposto, julgo improcedente a impugnação, determinando que a parte exequente apresente os cálculos devidos conforme acima e que a parte executada seja intimada a quitar o valor devido em 24hs, sob ônus de bloqueio dos valores.

    Atente-se o cartório quanto aos patronos das partes a serem intimados.

    Intimem-se.

    Bel.

    Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

  • 26/01/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2024 21:08

    Outras Decisões

  • 13/11/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 10:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/10/2023 20:17

    Decorrido prazo de SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A em 05/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 23:50

    Decorrido prazo de ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME em 10/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 02:45

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 26/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 22/09/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 11:29

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/09/2023 05:42

    Publicado Despacho em 20/09/2023.

  • 21/09/2023 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 21:41

    Decorrido prazo de ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 21:41

    Decorrido prazo de SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A em 04/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 05:28

    Publicado Despacho em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 17/08/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:50

    Decorrido prazo de ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME em 30/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 20:21

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 05/07/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 27/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 01:49

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2023 08:24

    Decorrido prazo de ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 08:24

    Decorrido prazo de SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A em 31/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 08:01

    Decorrido prazo de ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 08:01

    Decorrido prazo de SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A em 31/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:18

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 22/05/2023 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 16/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/04/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 08:53

    Decorrido prazo de SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A em 08/11/2022 23:59.

  • 06/02/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2023 10:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/10/2022 04:01

    Publicado Sentença em 06/10/2022.

  • 20/10/2022 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 07/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2022 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 09:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/09/2022 05:26

    Decorrido prazo de ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME em 17/08/2022 23:59.

  • 09/09/2022 05:26

    Decorrido prazo de SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59.

  • 06/09/2022 10:13

    Publicado Despacho em 05/08/2022.

  • 06/09/2022 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 04/08/2022 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:19

    Decorrido prazo de SISCOBRAS SISTEMAS CONSTRUTIVOS DO BRASIL S/A em 15/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:19

    Decorrido prazo de ENGEMAT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 16:03

    Publicado Despacho em 21/06/2022.

  • 24/06/2022 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 20/06/2022 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 09:25

    Expedição de citação.

  • 18/02/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 10:25

    Audiência conciliação realizada para 22/01/2020 09:30.

  • 22/01/2020 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2020 07:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2019 13:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/11/2019 11:35

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 26/11/2019 11:33

    Juntada de citação

  • 12/11/2019 00:13

    Audiência conciliação designada para 22/01/2020 09:30.

  • 12/11/2019 00:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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