17/08/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:20

Expedição de ato ordinatório.
25/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 18:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/06/2025 17:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/05/2025 08:12

Expedição de ato ordinatório.
13/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:59

Recebidos os autos
12/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/03/2024 18:28

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2024 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
10/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:40

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 10:26

Publicado Sentença em 19/02/2024.
18/02/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:37

Expedição de sentença.
09/02/2024 13:23

Decorrido prazo de SKARLET BRUNO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024 14:43

Expedição de despacho.
07/02/2024 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/02/2024 11:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.
05/02/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
04/02/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:59

Decorrido prazo de SKARLET BRUNO DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:26

Conclusos para julgamento
20/01/2024 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
20/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:37

Expedição de despacho.
12/01/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 15:31

Expedição de sentença.
10/01/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 05:45

Publicado Sentença em 06/12/2023.
16/12/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 11:19

Conclusos para julgamento
13/12/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 13:48

Expedição de sentença.
05/12/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 12:02

Expedição de despacho.
01/12/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 12:02

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
26/07/2023 20:23

Decorrido prazo de SKARLET BRUNO DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
16/07/2023 05:05

Decorrido prazo de SKARLET BRUNO DE SOUSA em 27/06/2023 23:59.
15/07/2023 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
13/07/2023 14:23

Conclusos para julgamento
13/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:52

Publicado Decisão em 31/05/2023.
01/06/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 04:48

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:50

Expedição de despacho.
30/05/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
28/05/2023 11:06

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:08

Expedição de Mandado.
19/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
07/03/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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