26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0111162-80.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio C De J Almeida Advogado: Joao Oliveira Maia (OAB:BA3839) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0111162-80.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO C DE J ALMEIDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
01/06/2021 05:15

Decorrido prazo de Antonio C de J Almeida em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Antonio C de J Almeida em 24/05/2021 23:59.
04/05/2021 13:01

Publicado Despacho em 30/04/2021.
04/05/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
28/04/2021 22:33

Expedição de despacho.
28/04/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 08:25

Conclusos para decisão
12/09/2020 13:59

Devolvidos os autos
27/04/2020 00:00

Reativação
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/05/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Recebimento
15/04/2019 00:00

Mero expediente
22/02/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Recebimento
11/01/2019 00:00

Recebimento
08/12/2018 00:00

Publicação
27/11/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/11/2018 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Recebimento
24/07/2014 00:00

Petição
24/07/2014 00:00

Petição
24/07/2014 00:00

Recebimento
17/06/2013 00:00

Conclusão
17/06/2013 00:00

Petição
17/06/2013 00:00

Petição
17/04/2013 00:00

Recebimento
17/12/2012 00:00

Remessa
04/10/2012 00:00

Por decisão judicial
03/10/2012 00:00

Recebimento
03/10/2012 00:00

Remessa
19/01/2012 00:00

Petição
04/11/2011 12:46

Conclusão
04/11/2011 12:37

Petição
11/07/2011 10:28

Ato ordinatório
03/02/2011 16:26

Expedição de documento
06/12/2010 13:00

Ato ordinatório
03/12/2010 12:18

Protocolo de Petição
03/12/2010 12:15

Protocolo de Petição
22/09/2009 14:34

Documento
02/09/2003 11:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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