28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8010103-14.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Fundacao Bahiana De Cardiologia Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Junia Neves De Paula (OAB:BA64157) Embargado: Medicicor Comercial Eireli Advogado: Carolina Lordelo Rodrigues Couto (OAB:BA16153) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8010103-14.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Adimplemento e Extinção] EMBARGANTE: FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA EMBARGADO: MEDICICOR COMERCIAL EIRELI

Vistos.

As partes requereram a homologação do acordo de Id 158026572.

Analisados os autos.

Decido.

Inexiste impedimento legal para homologação do acordo, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3°).

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, se necessário.

P.

R.

I.

Salvador, 10 de janeiro de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
24/01/2025 15:53

Baixa Definitiva
24/01/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 17:32

Homologada a Transação
11/12/2024 09:12

Conclusos para julgamento
15/02/2024 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:03

Juntada de Petição de certidão
16/11/2021 17:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
25/10/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 03/07/2020 23:59.
25/05/2021 07:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2020.
25/05/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
12/03/2021 18:12

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 04/03/2021 23:59.
12/03/2021 18:12

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 04/03/2021 23:59.
12/02/2021 03:02

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 15:47

Juntada de Ofício
05/02/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:20

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:35

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 00:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/03/2020 20:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
29/01/2020 15:59

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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