TJBA - 0569396-62.2018.8.05.0001
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 13:51
Juntada de Certidão
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0569396-62.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Neusa Maria Rodrigues Abbude Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Advogado: Albert Cosme Oliveira De Souza (OAB:BA26069) Advogado: Felipe Oliveira Da Silva Cerqueira (OAB:BA42565) Apelado: L R L Engenharia Ltda Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Advogado: Eliege Santos De Jesus Matos (OAB:BA77790) Apelado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0569396-62.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: NEUSA MARIA RODRIGUES ABBUDE Advogados do(a) APELANTE: MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA - BA15696, ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZA - BA26069, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA - BA42565 APELADO: L R L ENGENHARIA LTDA, DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) APELADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403, ELIEGE SANTOS DE JESUS MATOS - BA77790 Advogado do(a) APELADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 SENTENÇA NEUSA MARIA RODRIGUES ABBUDE ajuizou AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL contra LRL ENGENHARIA LTDA, segundo os fundamentos expostos na exordial.
As partes informam a celebração de acordo, o colacionado aos autos no Id 463959020.
A parte autora requereu o arquivamento do feito após a homologação do acordo e trânsito em julgado (Id 474450727).
Sumariamente relatados, decido.
Consoante o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação.
Ante o exposto, verificada a regularidade das cláusulas contratuais pactuadas, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, homologo por sentença a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Despesas processuais e honorários na conformidade do acordo.
Certifique-se o decurso do prazo recursal caso tenha havido a renúncia pelas partes.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, providencie-se a expedição de alvará.
Arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito -
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de NEUSA MARIA RODRIGUES ABBUDE em 11/12/2024 23:59.
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19/01/2025 10:39
Publicado Despacho em 19/11/2024.
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19/01/2025 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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14/01/2025 09:05
Homologada a Transação
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13/01/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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14/09/2024 17:20
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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26/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 10:24
Recebidos os autos
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25/07/2024 10:24
Juntada de Certidão
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25/07/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/02/2024 21:23
Decorrido prazo de L R L ENGENHARIA LTDA em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 12:39
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/02/2024 23:59.
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06/02/2024 16:38
Juntada de Petição de contra-razões
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17/01/2024 21:09
Decorrido prazo de L R L ENGENHARIA LTDA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:09
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 20:21
Decorrido prazo de L R L ENGENHARIA LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 20:21
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/12/2023 23:59.
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13/01/2024 19:05
Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2024.
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13/01/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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11/01/2024 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 15:51
Juntada de Petição de apelação
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11/11/2023 07:47
Publicado Sentença em 10/11/2023.
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11/11/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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09/11/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2023 17:41
Julgado procedente em parte do pedido
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11/05/2023 17:40
Conclusos para julgamento
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24/02/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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26/11/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
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28/09/2022 00:00
Petição
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27/09/2022 00:00
Publicação
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23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/09/2022 00:00
Mero expediente
-
18/08/2022 00:00
Concluso para Sentença
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16/07/2022 00:00
Petição
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12/07/2022 00:00
Petição
-
09/07/2022 00:00
Publicação
-
07/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2022 00:00
Mero expediente
-
14/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2022 00:00
Publicação
-
25/02/2022 00:00
Petição
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07/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/02/2022 00:00
Mero expediente
-
29/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
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18/06/2021 00:00
Petição
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28/05/2021 00:00
Expedição de Carta
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28/05/2021 00:00
Expedição de Carta
-
28/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/05/2021 00:00
Petição
-
19/05/2021 00:00
Publicação
-
17/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/05/2021 00:00
Publicação
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03/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2021 00:00
Mero expediente
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16/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
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10/09/2020 00:00
Petição
-
10/09/2020 00:00
Publicação
-
08/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/09/2020 00:00
Documento
-
05/09/2020 00:00
Documento
-
05/09/2020 00:00
Documento
-
10/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
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04/08/2020 00:00
Publicação
-
04/08/2020 00:00
Petição
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31/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2020 00:00
Mero expediente
-
16/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2020 00:00
Expedição de documento
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05/05/2020 00:00
Publicação
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30/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/02/2020 00:00
Publicação
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30/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Carta
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28/01/2020 00:00
Mero expediente
-
23/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2020 00:00
Publicação
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
20/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/01/2020 00:00
Mero expediente
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03/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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28/01/2019 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
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12/12/2018 00:00
Petição
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30/11/2018 00:00
Publicação
-
28/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/11/2018 00:00
Mero expediente
-
22/11/2018 00:00
Expedição de Carta
-
19/11/2018 00:00
Audiência Designada
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19/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2018
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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