26/02/2025 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
25/02/2025 11:43

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 24/02/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
07/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:09

Baixa Definitiva
29/01/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8011542-06.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Sp-82 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Danielly Araujo De Oliveira (OAB:SP333619) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011542-06.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s): DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB:SP333619) SENTENÇA Vistos etc.

A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.

A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório.

DECIDO.

Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.

Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.

Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD.

Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual.

Sem custas.

Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
24/01/2025 11:32

Expedição de sentença.
24/01/2025 11:32

Homologado o pedido
23/01/2025 08:24

Conclusos para decisão
06/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:09

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:34

Recebidos os autos.
25/11/2024 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS
25/11/2024 13:29

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 24/02/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
22/11/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
14/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
11/11/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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