19/06/2025 07:56

Decorrido prazo de LUIS FILLIPE LEAL SOUZA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 07:56

Decorrido prazo de JOSEMEIRE LIMA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:58

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:58

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:58

Decorrido prazo de LUIS FILLIPE LEAL SOUZA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:58

Decorrido prazo de JOSEMEIRE LIMA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:28

Publicado Certidão em 26/05/2025.
23/05/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 10:56

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495022549
15/02/2025 18:02

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 31/01/2025 23:59.
15/02/2025 18:02

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 31/01/2025 23:59.
11/02/2025 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
11/02/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:36

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:36

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 08/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0518344-90.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Caio Carvalho Dos Santos Souza Advogado: Ciro Santos Souza (OAB:BA49430) Interessado: Lucas Carvalho Dos Santos Souza Advogado: Ciro Santos Souza (OAB:BA49430) Interessado: Luis Fillipe Leal Souza Interessado: Josemeire Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Carlos Henrique Oliveira Dos Santos Souza Sentença: SENTENÇA Processo: 0518344-90.2019.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA, LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA INTERESSADO: LUIS FILLIPE LEAL SOUZA, JOSEMEIRE LIMA DOS SANTOS Vistos, etc.

O processo encontra-se sem qualquer impulso do(a)(s) interessado(a)(s).

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, 1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, 7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, 1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, 7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, 1º e 7º do Código de Processo Civil, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

P.I., inclusive o Ministério Público, apenas se houver interesse de incapazes. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida.

Sem custas complementares ou, caso existentes, pelo autor.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador, 4 de outubro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
07/10/2024 11:26

Expedição de sentença.
04/10/2024 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/10/2024 19:14

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:53

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 09:44

Expedição de despacho.
10/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:23

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 20/02/2024 23:59.
27/02/2024 21:23

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 20/02/2024 23:59.
27/02/2024 21:23

Decorrido prazo de LUIS FILLIPE LEAL SOUZA em 20/02/2024 23:59.
27/02/2024 21:23

Decorrido prazo de JOSEMEIRE LIMA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
11/02/2024 09:39

Publicado Despacho em 30/01/2024.
11/02/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0518344-90.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Caio Carvalho Dos Santos Souza Advogado: Ciro Santos Souza (OAB:BA49430) Interessado: Lucas Carvalho Dos Santos Souza Advogado: Ciro Santos Souza (OAB:BA49430) Interessado: Luis Fillipe Leal Souza Interessado: Josemeire Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Carlos Henrique Oliveira Dos Santos Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0518344-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado(s): CIRO SANTOS SOUZA (OAB:BA49430) INTERESSADO: LUIS FILLIPE LEAL SOUZA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, recolha as custas referentes a diligência requerida em petição de ID 241434966.

Salvador, 23 de janeiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
25/01/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 19:37

Conclusos para julgamento
14/09/2023 19:40

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 19:40

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 19:40

Decorrido prazo de LUIS FILLIPE LEAL SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 19:04

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 19:04

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 19:04

Decorrido prazo de LUIS FILLIPE LEAL SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 19:01

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 19:01

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 19:01

Decorrido prazo de LUIS FILLIPE LEAL SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 18:42

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 18:42

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO DOS SANTOS SOUZA em 09/08/2023 23:59.
14/09/2023 18:42

Decorrido prazo de LUIS FILLIPE LEAL SOUZA em 09/08/2023 23:59.
16/08/2023 08:00

Decorrido prazo de JOSEMEIRE LIMA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
16/08/2023 04:10

Publicado Despacho em 01/08/2023.
16/08/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/10/2022 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
14/10/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
30/09/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/07/2021 00:00

Publicação
28/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2021 00:00

Expedição de Carta
23/07/2021 00:00

Expedição de Carta
23/07/2021 00:00

Mero expediente
30/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Publicação
23/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/12/2019 00:00

Publicação
13/12/2019 00:00

Publicação
11/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2019 00:00

Mero expediente
09/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/12/2019 00:00

Petição
22/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Publicação
08/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
31/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2019 00:00

Petição
27/07/2019 00:00

Publicação
25/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2019 00:00

Mero expediente
20/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
15/05/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
14/05/2019 00:00

Audiência Designada
27/04/2019 00:00

Publicação
25/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2019 00:00

Expedição de Carta
10/04/2019 00:00

Expedição de Carta
08/04/2019 00:00

Expedição de Carta
08/04/2019 00:00

Expedição de Carta
05/04/2019 00:00

Mero expediente
04/04/2019 00:00

Audiência Designada
03/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/04/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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