18/08/2025 22:06

Publicado Intimação em 05/08/2025.
18/08/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 09:19

Expedição de intimação.
01/08/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:06

Expedição de intimação.
27/05/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484393757
27/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:02

Decorrido prazo de VALDETE ROSA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 8002829-08.2022.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jacobina Requerido: Caixa Economica Federal Requerente: Valdete Rosa Dos Santos Advogado: Michele Jatoba Pereira De Almeida (OAB:BA71683) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002829-08.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: VALDETE ROSA DOS SANTOS Advogado(s): MICHELE JATOBA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB:BA71683) REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de inventário proposta por Valdete Rosa dos Santos, visando à partilha dos bens deixados pelo falecido Humberto Alves dos Santos.

A requerente, na condição de meeira, pleiteia a divisão dos bens conforme o plano de partilha apresentado, além da expedição de formal de partilha.

Conforme os autos, verifica-se que todos os herdeiros estão devidamente representados e há consenso quanto à partilha dos bens.

A documentação necessária foi apresentada, atendendo aos requisitos legais, especialmente o disposto no art. 620 do CPC.

O imóvel situado na Quadra 01, Caminho 01, Casa 15, Jacobina IV, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da cidade de Jacobina – BA, e o valor pecuniário referente ao saldo do FGTS, encontram-se devidamente descritos e avaliados nos autos.

A divisão dos bens proposta pela requerente é a seguinte: 50% do imóvel para Valdete Rosa dos Santos, na condição de meeira.

O restante do imóvel dividido igualmente entre os demais herdeiros.

O saldo do FGTS também será dividido conforme a mesma proporção.

Diante do exposto, e considerando que não há controvérsia quanto aos termos da partilha, entendo que o pedido deve ser julgado procedente.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Valdete Rosa dos Santos, para: Homologar a partilha dos bens deixados por Humberto Alves dos Santos, nos termos propostos pela autora, conforme descrito na petição de id. 435159885.

Determinar a expedição do formal de partilha, para que produza seus efeitos legais.

Dê ciência desta sentença à Fazenda Pública Estadual, para os efeitos do §2º, do art. 662, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jacobina, data da assinatura digital.

MARLEY CUNHA MEDEIROS Juiz de Direito
24/01/2025 01:35

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 10:04

Expedição de sentença.
09/01/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 09:03

Conclusos para julgamento
12/03/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 02:04

Publicado Despacho em 28/02/2024.
03/03/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:15

Decorrido prazo de MICHELE JATOBA PEREIRA DE ALMEIDA em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:32

Decorrido prazo de MICHELE JATOBA PEREIRA DE ALMEIDA em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
17/09/2023 13:02

Publicado Intimação em 16/08/2023.
17/09/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
15/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:47

Outras Decisões
14/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 05:15

Publicado Despacho em 20/07/2023.
22/07/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:21

Conclusos para julgamento
04/07/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 05:49

Decorrido prazo de VALDETE ROSA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 09:59

Decorrido prazo de VALDETE ROSA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 21:40

Conclusos para despacho
07/06/2023 00:17

Decorrido prazo de VALDETE ROSA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
01/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 23/05/2023.
28/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
23/05/2023 16:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 20:51

Publicado Despacho em 22/05/2023.
22/05/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 21:08

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:07

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 08:03

Juntada de Certidão
07/05/2023 04:02

Decorrido prazo de VALDETE ROSA DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
27/03/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:52

Juntada de informação
13/02/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 09:47

Juntada de Certidão
25/01/2023 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
25/01/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:11

Conclusos para despacho
03/12/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:23

Juntada de informação
01/12/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:08

Juntada de informação
28/09/2022 06:31

Decorrido prazo de MICHELE JATOBA PEREIRA DE ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 05:36

Publicado Despacho em 19/09/2022.
20/09/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2022 11:12

Publicado Intimação em 02/09/2022.
03/09/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 23:48

Conclusos para despacho
28/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:13

Conclusos para despacho
11/08/2022 05:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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