TJBA - 8000064-64.2025.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 17:22
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ELIANE MACEDO BRITO em 30/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 21:37
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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25/04/2025 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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07/04/2025 23:49
Juntada de Petição de réplica
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02/04/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 11:48
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 18:27
Decorrido prazo de ELIANE MACEDO BRITO em 10/02/2025 23:59.
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08/03/2025 22:54
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000064-64.2025.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Eliane Macedo Brito Advogado: Luiza Helena Souza Dos Santos Pacheco (OAB:BA83419) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000064-64.2025.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ELIANE MACEDO BRITO Advogado(s): LUIZA HELENA SOUZA DOS SANTOS PACHECO (OAB:BA83419) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.
Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
23/01/2025 12:20
Expedição de citação.
-
14/01/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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