18/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025 12:03

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
01/05/2025 00:09

Decorrido prazo de TAMARA NAZARE SANTANA RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:14

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
31/03/2025 22:37

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 19:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
31/03/2025 19:08

Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:35

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025 11:45

Solicitado dia de julgamento
04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:03

Decorrido prazo de TAMARA NAZARE SANTANA RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000790-29.2023.8.05.0064 Apelação Cível Jurisdição: Turmas Recursais Apelante: Tamara Nazare Santana Rodrigues Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000790-29.2023.8.05.0064 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal APELANTE: TAMARA NAZARE SANTANA RODRIGUES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

A presente apelação foi distribuída equivocadamente a este Juízo.

Trata-se, na origem, de ação que tramitou sob o procedimento comum regulado pelo Código de Processo Civil.

A competência desta 6ª Turma Recursal é restrita ao julgamento das demandas sob o rito da Lei 12.153/2009 e daquelas oriundas dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário n. 340, de 27 de abril de 2015.

Dessa forma, declino da competência e determino a remessa do recurso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para regular distribuição.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
22/01/2025 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 07:58

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 07:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
20/01/2025 07:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 13:31

Declarada incompetência
17/01/2025 10:17

Recebidos os autos
17/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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