09/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:02

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 17/03/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE REMANSO, #Não preenchido#.
17/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
15/03/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
30/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Ciência geral_Remanso
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000611-22.2021.8.05.0208 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Remanso Autoridade: Depol De Campo Alegre De Lourdes - Ba Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Carlos Ferreira Dos Santos Advogado: Willian Santos Dias (OAB:BA38606) Vitima: Neiva Batista De Oliveira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8000611-22.2021.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTOR: DEPOL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BA e outros Advogado(s): INVESTIGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): WILLIAN SANTOS DIAS (OAB:BA38606) DECISÃO R.H.

Nos termos do art. 41 da legislação adjetiva, “ A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

De outra banda, o art. 395 da citada legislação traz rol taxativo de quanto será a denúncia rejeitada, quais sejam, manifesta inépcia, ausência de pressuposto processual ou condição da ação e por fim a justa causa, como sendo a presença de prova da ocorrência do fato e indícios suficientes de autoria para prosseguimento da persecução.

Neste esquadro, tendo em vista a existência de elementos de informações dando conta da ocorrência delitiva e a presença de indícios da sua autoria pelo réu, deixo de acolher as preliminares arguidas na resposta à acusação.

Destarte, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/03/2025, às 09h30min, quando serão ouvidas vítima(s) e testemunhas arroladas na denúncia, bem como aquelas a serem conduzidas pela defesa do acusado, sendo, ao final, interrogado o acusado, devendo todos serem intimados, inclusive o Ministério Público e o defensor.

Expeça-se os antecedentes criminais e cumpram-se as demais solicitações feitas em cota pelo MP.

Tratando-se de réu preso, oficie-se ao CPJ requisitando a apresentação do denunciado.

ADVERTÊNCIAS: 1- As partes deverão ser informadas que é necessário comparecer ao Fórum com antecedência e estar na posse de documento oficial de identificação, com foto. 2- Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento.

Dou à cópia da presente força de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado digitalmente.

MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO TITULAR
24/01/2025 12:44

Expedição de intimação.
24/01/2025 12:44

Expedição de intimação.
24/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:34

Expedição de intimação.
24/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/03/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE REMANSO, #Não preenchido#.
13/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:41

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 09:59

Expedição de citação.
05/12/2022 15:56

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (INVESTIGADO)
17/11/2022 11:33

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/05/2022 10:02

Expedição de intimação.
29/04/2022 10:55

Expedição de intimação.
30/03/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 10:32

Conclusos para despacho
30/03/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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