26/02/2025 17:32

Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS E CIA LTDA. em 03/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:25

Publicado Intimação em 27/01/2025.
10/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000072-04.2003.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Reu: José Raimundo De Souza Freitas E Cia Ltda.

Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000072-04.2003.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) REU: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS E CIA LTDA.

Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2.

Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3.

Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
23/01/2025 11:26

Expedição de intimação.
02/01/2025 06:26

Expedição de despacho.
02/01/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/07/2020 00:02

Conclusos para despacho
04/10/2019 22:22

Devolvidos os autos
17/09/2019 14:01

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
29/08/2019 15:47

REATIVAÇÃO
29/08/2019 11:37

Baixa Definitiva
29/08/2019 11:37

DEFINITIVO
27/08/2019 17:24

RECEBIMENTO
27/08/2019 17:22

MERO EXPEDIENTE
27/08/2019 17:10

CONCLUSÃO
07/01/2019 12:05

PETIÇÃO
07/01/2019 12:03

DOCUMENTO
11/12/2018 10:21

MANDADO
06/12/2018 10:09

MANDADO
30/11/2018 13:06

MANDADO
12/05/2017 11:05

PETIÇÃO
07/10/2014 09:37

PETIÇÃO
18/09/2012 12:34

MERO EXPEDIENTE
13/09/2012 13:54

MERO EXPEDIENTE
16/12/2010 09:32

PETIÇÃO
03/09/2009 08:25

PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2003

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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