TJBA - 8002422-24.2017.8.05.0154

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 03.010.885/0001-06

Advogados

JAIRES RODRIGUES PORTO

OAB: 23480/BA

CPF *39.***.*56-34

Polo Passivo

Partes

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0001-23

LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 81.108.581/0001-81

Advogados

ILJEIME BARBOSA DIAS

OAB: 26525/BA

CPF *20.***.*86-46

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB: 19357/PE

CPF *22.***.*10-46

EMILIA MOREIRA BELO

OAB: 23548/PE

CPF *35.***.*16-07

LUIZA KAROLINE DE SOUZA RIOS

OAB: 63250/DF

CPF *58.***.*85-50

GUILHERME SERPA DA LUZ

OAB: 23989/BA

CPF *57.***.*11-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2025 06:07

    Publicado Intimação em 29/08/2025.

  • 31/08/2025 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 27/08/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2025 13:53

    Juntada de Petição de parecer perito

  • 25/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 01:58

    Juntada de Petição de parecer perito

  • 21/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 15:46

    Juntada de Petição de parecer perito

  • 01/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de parecer perito

  • 25/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 11:42

    Juntada de Petição de parecer perito

  • 21/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de parecer perito

  • 18/06/2025 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 12:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/05/2025 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8002422-24.2017.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda Advogado: Jaires Rodrigues Porto (OAB:BA23480) Reu: Laucas Empreendimentos Ltda.

    Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Advogado: Luiza Karoline De Souza Rios (OAB:DF63250) Advogado: Iljeime Barbosa Dias (OAB:BA26525) Reu: Raizen Combustiveis S.a.

    Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357) Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548) Intimação: A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº 8002422-24.2017.8.05.0154 DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, Art. 1º, LIII que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.

    Fica intimadas as partes, através dos seus advogados, para, no PRAZO de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar quanto a juntada do termo de aceite e proposta de honorários de ID: 475150346.

    Luís Eduardo Magalhães/BA, 25 de novembro de 2024. 2 Vara Cível Documento assinado digitalmente.

  • 20/01/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 20:59

    Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 26/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 06:02

    Publicado Decisão em 18/11/2024.

  • 24/11/2024 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 21/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 16:26

    Nomeado perito

  • 07/11/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 22:23

    Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 28/09/2023 23:59.

  • 18/01/2024 13:57

    Decorrido prazo de LUIZA KAROLINE DE SOUZA RIOS em 05/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 13:57

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 05/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 13:57

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 05/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 09:06

    Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 05/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 09:06

    Decorrido prazo de ILJEIME BARBOSA DIAS em 05/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 09:06

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 14:38

    Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

  • 11/12/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 04:52

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 11/11/2023 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/10/2023 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 16:24

    Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

  • 23/10/2023 16:17

    Audiência Conciliação convertida em diligência para 16/10/2018 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

  • 18/10/2023 03:38

    Publicado Despacho em 20/09/2023.

  • 18/10/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 27/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 18:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2023 21:53

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 30/06/2023 23:59.

  • 04/09/2023 21:53

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 30/06/2023 23:59.

  • 04/09/2023 21:53

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 30/06/2023 23:59.

  • 04/09/2023 18:17

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 30/06/2023 23:59.

  • 04/09/2023 18:17

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 30/06/2023 23:59.

  • 04/09/2023 18:17

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 30/06/2023 23:59.

  • 04/09/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 13:18

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 26/06/2023 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 20/06/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 10/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:06

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2021 14:05

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2021 02:53

    Decorrido prazo de LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA. em 30/04/2021 23:59.

  • 03/05/2021 02:53

    Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 30/04/2021 23:59.

  • 03/05/2021 02:53

    Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 30/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 18:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/04/2021 16:44

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/04/2021 19:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/04/2021 06:39

    Publicado Decisão em 07/04/2021.

  • 12/04/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 06/04/2021 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/03/2021 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/03/2021 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/03/2021 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/03/2021 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/03/2021 11:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/01/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 00:22

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 26/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 00:22

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 26/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 00:21

    Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 26/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 00:21

    Decorrido prazo de LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 00:21

    Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 26/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 00:05

    Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 26/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 00:05

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 26/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 19:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/01/2021 17:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/01/2021 17:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/01/2021 17:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/01/2021 08:00

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 28/08/2020 23:59:59.

  • 20/01/2021 08:00

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 28/08/2020 23:59:59.

  • 20/01/2021 08:00

    Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 28/08/2020 23:59:59.

  • 20/01/2021 08:00

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 28/08/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 19:40

    Publicado Intimação em 02/12/2020.

  • 07/12/2020 19:39

    Publicado Intimação em 02/12/2020.

  • 07/12/2020 19:39

    Publicado Intimação em 02/12/2020.

  • 07/12/2020 19:39

    Publicado Intimação em 02/12/2020.

  • 07/12/2020 19:27

    Publicado Certidão em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2020 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2020 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2020 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2020 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2020 11:59

    Publicado Intimação em 24/11/2020.

  • 26/11/2020 11:59

    Publicado Intimação em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 12:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2020 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 11:26

    Publicado Intimação em 06/08/2020.

  • 11/09/2020 11:26

    Publicado Intimação em 06/08/2020.

  • 09/09/2020 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2020 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2020 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 14:41

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 05/04/2019 00:23

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 14/11/2018 23:59:59.

  • 05/04/2019 00:23

    Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 14/11/2018 23:59:59.

  • 05/04/2019 00:23

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 14/11/2018 23:59:59.

  • 05/04/2019 00:23

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 14/11/2018 23:59:59.

  • 02/04/2019 01:33

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 12/11/2018 23:59:59.

  • 02/04/2019 01:33

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 12/11/2018 23:59:59.

  • 02/04/2019 01:33

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 12/11/2018 23:59:59.

  • 02/04/2019 00:50

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 12/11/2018 23:59:59.

  • 02/04/2019 00:50

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 12/11/2018 23:59:59.

  • 02/04/2019 00:50

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 12/11/2018 23:59:59.

  • 31/03/2019 00:13

    Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 12/11/2018 23:59:59.

  • 06/03/2019 02:03

    Decorrido prazo de ALVERSON BATISTA FICAGNA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 06/03/2019 01:51

    Decorrido prazo de ILJEIME BARBOSA DIAS em 30/08/2018 23:59:59.

  • 06/03/2019 01:51

    Decorrido prazo de JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 06/03/2019 01:51

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 30/08/2018 23:59:59.

  • 06/03/2019 00:18

    Decorrido prazo de ALVERSON BATISTA FICAGNA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 06/03/2019 00:15

    Decorrido prazo de ILJEIME BARBOSA DIAS em 30/08/2018 23:59:59.

  • 06/03/2019 00:15

    Decorrido prazo de JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 06/03/2019 00:15

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 30/08/2018 23:59:59.

  • 05/03/2019 21:59

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 30/08/2018 23:59:59.

  • 05/03/2019 21:59

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 30/08/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 16:55

    Juntada de Termo de audiência

  • 06/11/2018 16:45

    Audiência conciliação realizada para 30/10/2018 15:30.

  • 01/11/2018 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 14:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2018 01:23

    Publicado Intimação em 23/10/2018.

  • 23/10/2018 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2018 16:44

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2018 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 00:57

    Publicado Intimação em 16/10/2018.

  • 16/10/2018 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2018 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2018 14:30

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2018 17:56

    Audiência conciliação designada para 16/10/2018 14:00.

  • 25/09/2018 17:48

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/09/2018 17:43

    Audiência conciliação realizada para 25/09/2018 14:00.

  • 10/09/2018 09:37

    Publicado Intimação em 09/08/2018.

  • 10/09/2018 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2018 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2018 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2018 14:30

    Audiência conciliação designada para 25/09/2018 14:00.

  • 06/08/2018 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/03/2018 15:18

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 15/02/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 15:18

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 15/02/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 15:18

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 15/02/2018 23:59:59.

  • 08/03/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2018 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2017 00:10

    Publicado Intimação em 19/12/2017.

  • 19/12/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2017 11:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/11/2017 01:29

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 13/11/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 01:29

    Decorrido prazo de GUILHERME SERPA DA LUZ em 13/11/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 01:29

    Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 13/11/2017 23:59:59.

  • 06/11/2017 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 00:06

    Publicado Intimação em 06/11/2017.

  • 02/11/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2017 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2017 10:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 31/10/2017 10:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 09:51

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 12:51

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 12:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/10/2017 12:56

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 12:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/10/2017 12:42

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 12:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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