26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0104196-91.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Antonio Gramacho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0104196-91.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GRAMACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
14/09/2021 14:50

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 04:43

Decorrido prazo de Marcos Antonio Gramacho em 13/07/2021 23:59.
29/06/2021 19:46

Publicado Despacho em 16/06/2021.
29/06/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
14/06/2021 18:21

Expedição de despacho.
14/06/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:18

Conclusos para decisão
16/07/2020 18:33

Devolvidos os autos
22/04/2020 00:00

Reativação
10/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/05/2018 00:00

Mero expediente
22/09/2017 00:00

Petição
20/09/2017 00:00

Recebimento
12/09/2017 00:00

Recebimento
12/09/2017 00:00

Publicação
01/09/2017 00:00

Execução Frustrada
25/05/2017 00:00

Publicação
18/05/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
28/03/2017 00:00

Petição
27/03/2017 00:00

Recebimento
28/01/2017 00:00

Publicação
26/01/2017 00:00

Recebimento
20/01/2017 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2017 00:00

Petição
10/01/2017 00:00

Recebimento
29/11/2016 00:00

Publicação
20/10/2016 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/02/2014 00:00

Publicação
14/01/2014 00:00

Recebimento
10/01/2014 00:00

Por decisão judicial
10/01/2014 00:00

Petição
07/12/2012 00:00

Publicação
03/12/2012 00:00

Recebimento
29/11/2012 00:00

Por decisão judicial
29/11/2012 00:00

Petição
29/11/2012 00:00

Petição
29/11/2012 00:00

Petição
12/05/2011 12:29

Ato ordinatório
03/05/2011 08:35

Expedição de documento
29/04/2011 17:27

Recebimento
27/04/2011 14:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/04/2011 16:35

Conclusão
12/04/2011 15:59

Ato ordinatório
24/03/2011 08:08

Protocolo de Petição
09/02/2011 10:23

Expedição de documento
06/10/2010 15:10

Expedição de documento
19/07/2010 12:35

Ato ordinatório
17/03/2010 14:00

Expedição de documento
17/03/2010 14:00

Expedição de documento
01/10/2009 09:33

Conclusão
28/08/2009 17:03

Recebimento
12/08/2009 16:42

Remessa
06/08/2009 16:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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