TJBA - 8002024-56.2024.8.05.0211

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8002024-56.2024.8.05.0211 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Exequente: Fred Jordao De Souza Advogado: Mizael Aquino Ramos (OAB:BA37573) Advogado: Vanessa Ferreira Couto Santana (OAB:BA53754) Executado: Welber Fabiano Ferreira Carneiro Intimação:

Vistos.

I.

Cite-se o Executado para pagar a quantia disposta na memória de cálculos, no prazo de 03 (três) dias, podendo oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos à metade 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado.

III.

Advirta-se o Executado de que, caso sejam rejeitados os embargos que porventura venham a ser opostos, os honorários advocatícios poderão ser elevados a até 20% (vinte por cento).

IV.

Feita a citação, e não havendo pagamento no prazo de 03 (três) dias, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a respectiva AVALIAÇÃO do(s)bem(ns) de propriedade do(a) executado(a) indicados pelo Exequente na petição inicial, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) da penhora realizada.

V.

Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime(m)-se o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

VI.

Restando a penhora infrutífera dos bens supracitados, proceda-se à penhora /bloqueio de valores, junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, APÓS CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS A ESTAS DILIGÊNCIAS PELA PARTE EXEQUENTE.

VII.

Não sendo encontrado o Executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

No prazo de 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o Executado por 02 (duas) vezes, em horários diversos, no endereço indicado nos autos, para fins de formalizar a sua citação.

Não sendo este encontrado, deverá ser certificada a diligência, procedendo-se à citação do Executado por hora certa, caso haja suspeita de ocultação.

UTILIZE-SE ESTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO Cumpra-se.

Riachão do Jacuípe – BA, data registrada pelo sistema.

KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito