08/01/2025 03:21

Decorrido prazo de SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.
10/12/2024 23:08

Decorrido prazo de SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
18/11/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:34

Baixa Definitiva
12/11/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8021829-18.2023.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Impetrante: Sete Construcoes Eireli - Epp Advogado: Daniel Barros Silva De Leite Miranda (OAB:BA28096) Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037) Impetrado: Prefeita De Lauro De Freitas Impetrado: Secretária De Educação De Lauro De Freitas Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8021829-18.2023.8.05.0150 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP IMPETRADO: PREFEITA DE LAURO DE FREITAS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a sentença Id 434392830 condenou condenou o impetrante em custas, intime-a para recolher as custas judiciais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme relatório abaixo, que deverão ser emitidas no portal do TJBA ( https://www.tjba.jus.br/portal/ ), no perfil de CIDADÃO ou OPERADORES DO DIREITO, no link DAJE (https://eselo.tjba.jus.br/).

VALOR DA CAUSA: R$ R$ 1.000,00 ( 2 ) XXVIII - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E ENTREGA DE OFÍCIO R$ 144,30 CÓDIGO DO ATO 41017 TOTAL: R$ 288,60 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos) Lauro de Freitas, 30 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria
30/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:16

Decorrido prazo de SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.
05/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 11:17

Expedição de sentença.
29/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 23:06

Publicado Sentença em 12/03/2024.
20/04/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
03/04/2024 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.
17/03/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
17/03/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2024 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:44

Expedição de sentença.
07/03/2024 21:14

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2024 21:14

Extinto o processo por desistência
07/03/2024 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:35

Decorrido prazo de SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 26/02/2024 23:59.
07/03/2024 11:28

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/03/2024 11:53

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2024 11:52

Expedição de despacho.
06/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 20:12

Publicado Decisão em 30/11/2023.
18/02/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
16/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 21:32

Publicado Despacho em 30/01/2024.
10/02/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021829-18.2023.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Impetrante: Sete Construcoes Eireli - Epp Advogado: Daniel Barros Silva De Leite Miranda (OAB:BA28096) Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Impetrado: Prefeita De Lauro De Freitas Impetrado: Secretária De Educação De Lauro De Freitas Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021829-18.2023.8.05.0150 Classe Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação, Edital] IMPETRANTE: SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP IMPETRADO: PREFEITA DE LAURO DE FREITAS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO Cuida-se de Pedido de Reconsideração formulado pela parte impetrante, visando a modificação da decisão de ID. 422121826, que indeferiu o pedido liminar.

Entendo que a decisão merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos e diante da ausência de novas provas.

Realço que a decisão exarada nos autos, trouxe os fundamentos para o indeferimento da medida liminar.

Sendo assim, indefiro o pedido de reconsideração de ID 422536007.

Aguarde-se o decurso do prazo para informações.

Lauro de Freitas-BA, 30 de novembro de 2023.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
27/01/2024 18:55

Decorrido prazo de SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:09

Expedição de despacho.
26/01/2024 06:53

Expedição de despacho.
26/01/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
23/01/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
31/12/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
07/12/2023 18:16

Juntada de Certidão
02/12/2023 18:01

Publicado Decisão em 01/12/2023.
02/12/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 12:16

Outras Decisões
30/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:33

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:31

Expedição de decisão.
28/11/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:21

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:34

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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